Último mês para requerer compulsório
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sexta-feira, 05 de julho de 2002
Benê Bianchi<BR>Reportagem Local 
O prazo para os paranaenses solicitarem a devolução do dinheiro do empréstimo compulsório do combustível, que vigorou de junho/86 e outubro/88, está na reta final. As ações de cumprimento devem chegar à Justiça até 5 de agosto, mas quem pretende fazer a solicitação via Associação Paranaense de Defesa do Consumidor (Apadeco) deve se apressar. A entidade irá receber a documentação até o próximo dia 20. Quem optar por requerer o benefício via advogado particular, o prazo continua sendo dia 5.
O primeiro passo para reaver o dinheiro é solicitar ao Detran uma certidão para o empréstimo compulsório, com os seguintes documentos: CPF, documento de identidade e endereço, sendo necessária a apresentação de original e cópia de identidade.
Com a certidão em mãos, o cidadão deve procurar um advogado ou ir direto à Apadeco, que em Curitiba fica na Rua Conselheiro Laurindo, 809 - Conj 208 - Centro, CEP 80.060-100 (fones 41 222-6753/224-6914). A associação também recebe a documentação via Correio, acompanhada de uma procuração cujo modelo é fornecido pela entidade aos interessados. A Apadeco mantém ainda escritório em Cascavel (Rua paraná, 2217, Centro, fone 45. 322.3243) e Pato Branco (Rua Silvio Vidal, 117, sala 5, fone 46. 225.4628)
A advogada da entidade Gisele Tedeschi informa que o prazo para recebimento dos documentos foi fixado até 20 de julho para que haja tempo suficiente para elaboração e ajuizamento dos processos. A Apadeco cobra uma taxa de R$ 30,00 referente a cada veículo que o autor da ação tinha no período e, no final da ação, 20% sobre os valores devolvidos.
A ação garante a todos os paranaenses, proprietários de veículos entre junho/86 e outubro/88, a restituição de valores sobre o empréstimo compulsório de combustível, do governo José Sarney.
Determinados pela Justiça Federal do Paraná, os valores são calculados pelo valor médio, corrigido pela taxa básica de juros (Selic) e devolvido a cada consumidor que entrou na justiça. Vale lembrar que a ação beneficia todos os paranaenses que tiveram veículos nesta época.
Segundo dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), existia no Paraná cerca de 1,2 milhão de veículos em 88, mas até agora apenas 840 mil pessoas requereram a devolução, ou seja, faltam ainda 360 mil paranaenses requerem o compulsório.


