Curitiba Centenas de empresários formaram longas filas ontem nas Agências de Rendas da Receita Estadual no Paraná para se cadastrar no programa de Recuperação Fiscal (Refis). Ontem venceu o prazo para o pedido de parcelamento dos débitos atrasados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O pagamento à vista pode ser feito até 31 de outubro, desde que os débitos tenham sido inscritos em dívida ativa até 30 de junho de 2002 ou tenham dívida originada em auto de infração até essa mesma data.
A Receita Estadual não tinha ontem um balanço do final da operação. Até quinta-feira, os cofres estaduais recolheram R$ 172 milhões em impostos atrasados, sendo que R$ 37 milhões foram pagos à vista. Desde meados de setembro até ontem foram celebrados 2.745 contratos.
O Refis estadual foi aprovado depois de muita negociação entre empresários e governo. O projeto inicial, apresentado pela classe empresarial, era bastante amplo e poderia beneficiar 30 mil empresários, mas foi vetado pelo governador Jaime Lerner (PFL), que justificou-se dizendo que o Estado perderia muita receita. O projeto aprovado, de autoria de Lerner, não atingiu todos os pontos reivindicados, mas mesmo assim agradou aos empresários.
Para a empresária Salete Chiamulera, a possibilidade de parcelar débitos atrasados dá um alívio para os comerciantes. ''O capital de giro não fica prejudicado porque fiz o parcelamento em três anos e tive abatimento de juros'', disse. Segundo ela, a carga tributária é muito alta e é difícil pagar todos os impostos em dia.
O contador Antônio Castorino de Souza esteve ontem na 1 Agência de Rendas para fazer o parcelamento de ICMS de seis empresas. ''A dificuldade é generalizada. O microempresário tem que arcar com impostos estaduais, federais, municipais, com Fundo de Garantia, e, por isso, não tem condições de pagar o ICMS, mesmo que o imposto não seja alto'', observou. Segundo ele, o Refis é a grande oportunidade para as empresas regularizarem a situação junto à Receita Estadual. ''É muito vantajosa a possibilidade de parcelar. Se não fosse o Refis, com certeza as dívidas aumentariam e ainda iam rolar por muito tempo'', acrescentou.

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