Termina quarta-feira o prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Tem direito ao abono anual todo empregado com registro em carteira, incluindo os empregados domésticos e comissionados. Para quem trabalhou o ano inteiro, a gratificaçãocorresponde ao salário integral de dezembro.
Assim, quem receber aumento salarial este mês, espontâneo ou por dissídio de categoria, terá direito de receber a diferença. ‘‘Quem ganhava R$ 200, por exemplo, e passou a receber R$ 500 este mês vai receber um 13º de R$ 500, menos o valor da primeira parcela e os tributos’’, explica o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Estevão Mallet.
Para os assalariados que começaram a trabalhar na empresa a partir do dia 17 de janeiro deste ano, o abono anual será proporcional ao número de meses de trabalho no ano. Considera-se o mês todo para o cálculo do abono se o
número de dias de serviço for igual ou superior a 15.
A parcela que o trabalhador receberá esta semana corresponderá à diferença entre o total da remuneração paga pelo empregador com base em dezembro e o que foi adiantado por ocasião das férias ou em 30 de novembro.
Como sobre a primeira parcela não recaiu nenhum desconto, nem para a Previdência Social nem para a Receita Federal, na segunda parcela é chegada a hora de o trabalhador pagar esses tributos.

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