Genebra Um sistema de subsídios de quase 40 anos terá de ser reformulado. A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou ontem a vitória do Brasil contra os subsídios dados pela União Européia (UE) a seus produtores de açúcar. Os juízes não aceitaram os argumentos apresentados por Bruxelas em sua apelação e, agora, a UE terá de cumprir as determinações da OMC e dar uma solução a quase 4 milhões de toneladas de açúcar subsidiado que coloca todos os anos no mercado internacional de forma ilegal. Para a diplomacia brasileira, o caso pode fortalecer a posição das economias emergentes nas negociações para a liberalização dos mercados agrícolas que ocorrem na OMC. Analistas prevêem novos questionamentos contra países onde também exista subsídios.
A vitória do Brasil só não foi total porque a OMC optou por não considerar um pedido do Itamaraty na fase de apelação para que fosse estabelecido um período máximo de três meses para que a Europa elimine suas irregularidades. Os juízes concordaram com o Brasil que os árbitros de primeira instância que avaliaram o caso erraram ao não considerar a questão, mas alegaram que não poderiam fazê-lo sem que o trabalho da primeira instância tivesse sido concluído. O resultado, agora, é que os governos terão de negociar um prazo para o cumprimento da condenação.
Para o embaixador do Brasil na OMC, Luis Felipe Seixas Corrêa, a UE precisa reformar seu sistema de forma imediata, já que não necessitaria nem sequer aprovar uma nova lei. O diplomata disse que irá insistir nas negociações bilaterais para que a implementação seja rápida.
O comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, garante que seguirá a decisão da OMC, embora o prazo possa não agradar ao Brasil. A idéia da UE é incorporar as decisões da OMC em sua reforma interna dos subsídios, que ainda sofre muita resistência dos países como França e Espanha, e que não tem data para estar concluída.
Caso não haja um acordo sobre a data de implementação da decisão, a OMC terá de arbitrar e definir um prazo para a UE. Pelas regras, Bruxelas teria no máximo 15 meses para adotar o que foi estabelecido ontem.

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