A contraproposta do Mercosul na negociação de um acordo de livre comércio com a União Européia (UE) terá como linha mestra a exigência de abertura de mercado para os produtos agrícolas da região. De acordo com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, que se reúne hoje com o comissário da UE para assuntos comerciais, Pascal Lamy, a proposta de redução tarifária apresentada pela UE na semana passada em Montevidéu foi decepcionante, pois mantém a classificação dos produtos agrícolas que o Brasil tem interesse como ‘‘sensíveis’’ (cereais, laticínios, tabaco, açúcar, frutas e carnes). Ou seja, estes produtos continuarão sujeitos a cotas tarifárias ou outro tipo de controle devido ao peso que têm no comércio internacional para a Europa.
‘‘Apesar de modesta, no entanto, a proposta foi positiva, porque permite iniciar as negociações visando abertura de mercado’’, observou o ministro.
Lamy também ouvirá de Pratini que o Brasil não pretende abrir mão das negociações relativas à Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que vêm sendo lideradas pelos Estados Unidos. ‘‘É natural que a União Européia seja nossa primeira opção porque é nossa principal parceria comercial. É mais atrativa que os Estados Unidos sob o ponto de vista agrícola, mas temos de negociar com todos os blocos’’, disse Pratini.
Segundo o ministro da Agricultura, o governo até concorda com que as discussões sobre a redução de subsídios à agricultura concedidos pelos países europeus sejam remetidas, como pretende a UE, para a segunda reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevista para novembro. ‘‘Isso não impede, no entanto, que cotas e tarifas específicas já comecem a ser eliminadas’’, observou o ministro.
O Brasil perde anualmente cerca de US$ 6 bilhões apenas com as barreiras de origem não-tarifária impostas aos seus produtos agrícolas pela UE. O ministro da Agricultura enfatizou também que o Brasil não aceitará a tese de ‘‘multifuncionalidade’’ da agricultura nas futuras negociações, seja com a UE, na OMC, ou no âmbito da Alca.
Por esse conceito, a liberalização do comércio pelos países ricos estaria condicionada a regras de preservação de meio ambiente e eliminação de trabalho infantil, por exemplo, nos países em desenvolvimento. ‘‘Vemos isso como disposição dos países ricos em manter seus subsídios à agricultura, que devem ser eliminados’’, ressaltou.
O último assunto da pauta será a continuação das conversas iniciadas em março sobre a assinatura de um acordo de equivalência sanitária entre o Brasil e a UE. Este protocolo permitirá que o Brasil e os países europeus reconheçam mutuamente as regras sanitárias que regulam o agronegócio. ‘‘A proposta foi muito bem recebida pela UE, mas as negociações estão muito lentas’’, disse Pratini.

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