Brasília - Um estudo feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e obtido com exclusividade pelo AE-Agronegócios promete dar mais fôlego à proposta do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) de sustar a Instrução Normativa (IN) nº 17, de julho de 2006, do Ministério da Agricultura. A IN estabelece os procedimentos de rastreabilidade da cadeia produtiva de bovinos e bubalinos.
O projeto de decreto para sustar a instrução normativa foi protocolado na semana passada na Mesa da Câmara e depende da desobstrução da pauta da Casa para ser votado, o que pode levar algum tempo.
No estudo, os técnicos da CNA informam que ''certos requisitos que estão sendo solicitados ao Brasil, como a definição de uma lista de propriedades aptas a fornecer gado para exportação, não são solicitados àqueles países (Argentina e Uruguai) e não encontram respaldo na legislação interna da UE para importação de terceiros países''. As regras impostas ao Brasil são classificadas como ''discriminatórias''.
Para a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), as regras do Sisbov devem ser revistas. ''O estudo comprova que as nossas exigências são muito maiores que para esses dois países que também são dois grandes fornecedores para a UE. O que eles exigem do Brasil, não é o que eles exigem lá fora'', comentou. A CNA informou que as medidas de restrição a um número limitado de fazendas não encontram sustentação em questões sanitárias, podendo ser consideradas como ''abusivas''.

mockup