Bruxelas - A União Européia (UE) adotou a partir de ontem uma redução de 6,06% para as cotas de produção do açúcar branco nos Estados Membros, referente ao período comercial de 2002-2003, iniciado em 1º de julho. Segundo o Executivo Europeu, a decisão é para que a UE esteja de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), que lhe permite subsidiar a reexportação até o limite de 449,1 milhões de euros por ano.
O anúncio da redução de cotas é feito na sequência da denúncia junto à OMC pelo Brasil e pela Austrália, na última sexta-feira, sobre o pagamento europeu de ajudas aos produtores de açúcar.
A produção européia de açúcar branco está em torno de 13,655 milhões de toneladas e o corte será de 826,988 mil toneladas. Os maiores produtores são Alemanha, França e Itália.
A Comissão admitiu ontem que ''sem esta redução, poderia haver excedente de produção e a UE poderia ultrapassar o limite permitido pela OMC de subsídios à reexportação''.
O Brasil e a Austrália, principais produtores de açúcar de cana, enquanto 90% da produção européia é de beterraba, queixam-se que os subsídios europeus levam o preço mundial a um nível inferior aos custos de produção.
O governo brasileiro alega que os europeus estão aproveitando uma nota-pé do acordo assinado na Rodada Uruguai, em 1995, eximindo-os do compromisso de reduzir os subsídios concedidos às exportações de açúcar que compram dos países ACP (África, Caribe e Pacífico) e da Índia.
A compra de açúcar dos 77 países ACP justifica-se pelas poucas refinarias européias de açúcar processadoras da matéria-prima à base de cana.
A UE atribuiu ao Brasil, Cuba e terceiros países, em 1996, cota anual para importação de açúcar de cana em bruto destinado ao refino de 23.930 toneladas à tarifa de 98 euros a tonelada. A tarifa extra-cota é de 339 euros por tonelada. O Brasil é o único país no Mercosul com uma quota de importação no mercado comunitário.

mockup