Bruxelas - A Comissão Européia (CE) apresentará em novembro a proposta para a reforma do setor açucareiro, dentro da agenda de reforma da PAC, assinada em junho. Os debates foram lançados há dez dias e o último relatório-base de Bruxelas, disponível no site da agricultura, toca o dedo da ferida: admite que é hora de mudanças.
Relata ainda que no cenário internacional, ''recursos judiciais contra o protecionista regime do açúcar da UE junto à Organizaçao Mundial do Comércio (OMC) se unem à necessidade de redução da capacidade de produção, atualmente integrada ao sistema de cotas, e à tendência mundial para mercados mais competitivos e sustentáveis''.
O Brasil, junto com Austrália e Tailândia, lidera uma disputa na OMC contra a política ''protecionista'' da UE dos subsídios à exportação do açúcar e reivindica uma oferta melhorada para o setor dentro das negociações biregionais Mercosul-UE, em curso. O açúcar brasileiro extra-cotas enfrenta atualmente barreiras de quase 200% para entrar no mercado comunitário.
A Comissão Européia quer realizar a reforma do setor açucareiro em duas fases: primeiro, abre o debate de forma similar à seguida na última reforma do setor do leite e depois de medir o termômetro parte para a proposta formal.
O relatório de Bruxelas, dirigido aos países membros, adverte que as concessões unilaterais da UE em matéria de importações, principalmente ligadas aos 77 países do ACP (África, Caribe e Pacífico) e aos países dos Balcãs, poderá confrontar ''o mercado do açúcar com desequilíbrios substanciais já em 2007''. Esses desequilíbrios do mercado provocariam, em vários países comunitários, uma forte perturbação e declínio da indústria internacional, segundo a comissão.
Com base nesta lógica, Bruxelas apresenta três orientações políticas possíveis para o futuro do setor açucareiro europeu. De acordo com a CE, porém, ''chegou o momento do último passo para a competitividade, agora tocando o setor açucareiro''. Na primeira opção, Bruxelas ventila a liberalização total do atual regime.
No segundo cenário, a CE mantem inalterada a atual organização comum de mercado, baseada em cotas flexíveis e na intervenção nos preços. Na terceira possibilidade, as cotas de produção são gradualmente suprimidas, reduzindo o preço interno comunitário por meio da estabilização dos níveis das importações e da produção.

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