O Parlamento Europeu aprovou ontem um pacote legislativo geral que incorpora todas as medidas emergenciais de combate à encefalopatia espongiforme bovina (EEB), ou doença da vaca louca, tomadas pela União Européia ao longo da última década. A nova legislação começa a vigorar em 1 de julho e coloca juntas mais de 60 medidas. Também introduz vários novos instrumentos para combater a vaca louca e outras doenças, como o scrapie.
Entre as novas regras está a classificação sistemática de países fornecedores segundo seu status com relação à EEB. O pacote deve se aplicar a todas as encefalopatias espongiformes transmissíveis, em outras palavras, a todas as doenças do sistema nervoso central que possam ser transmitidas de animais para animais ou de animais para seres humanos. Para o comissário de Saúde e Proteção do Consumidor da UE, David Byrne, o pacote ‘‘leva coerência entre as regras aplicadas dentro da UE e aquelas aplicadas no comércio com outros países de fora do bloco’’. Até agora, a legislação européia de combate à vaca louca tinha sido baseada apenas sobre medidas emergenciais. O pacote tornou essas medidas permanentes.

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