Menos de duas semanas após a entrada em vigor do acordo comercial com o Mercosul, a União Europeia publicou, nesta terça-feira (12), uma lista de países que cumprem suas regras contra o uso excessivo de antibióticos na pecuária — com uma ausência relevante: o Brasil.

Além da carne bovina, a medida atinge aves, cavalos, ovos, peixes e mel. A relação, validada por países europeus, define quais nações poderão continuar exportando produtos de origem animal ao bloco a partir de setembro, por atenderem às normas sanitárias. Argentina, Colômbia e México estão entre os autorizados.

O Brasil ficou de fora por não ter apresentado, até o momento, garantias consideradas suficientes sobre a não utilização de produtos antimicrobianos na produção animal. A decisão passa a valer em 3 de setembro. Até lá, as exportações seguem normalmente, e a lista pode ser revista caso o país apresente as informações solicitadas.

A publicação ocorre em meio a pressões internas na Europa, especialmente de setores agrícolas e da França, críticos ao acordo com o Mercosul. O tratado entrou em vigor em 1º de maio, em caráter provisório, e ainda aguarda decisão judicial sobre sua legalidade no continente.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.

Pelas normas do bloco, é proibido o uso de antimicrobianos para promoção de crescimento ou aumento de produtividade animal, além da restrição ao uso de substâncias consideradas essenciais para o tratamento de infecções humanas. As regras fazem parte da política europeia de combate à resistência microbiana.

Governo federal

Em nota, o governo brasileiro afirmou ter recebido “com surpresa” a decisão de retirada do país da lista de exportadores autorizados para produtos de origem animal destinados ao consumo humano na Europa.

Segundo o comunicado, a decisão foi tomada no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou a atualização da listagem. O governo ressalta que, por ora, as exportações seguem normalmente.

O governo federal informou que adotará “todas as medidas necessárias” para reverter a decisão e garantir a retomada plena das vendas ao mercado europeu, destino atendido há cerca de 40 anos. O chefe da delegação brasileira junto à União Europeia tem reunião prevista nesta quarta-feira (13) com autoridades sanitárias do bloco para buscar esclarecimentos.

A nota destaca ainda que o país possui um sistema sanitário “robusto e de qualidade internacional reconhecida”, além de ser o maior exportador mundial de proteínas de origem animal e um dos principais fornecedores agrícolas da Europa.

FPA

Por meio de nota, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) informou que acompanha com atenção a atualização da lista da União Europeia sobre países habilitados a exportar animais e produtos de origem animal ao bloco, no contexto das novas exigências relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária, aplicadas à todos os países exportadores.

De acordo com a frente, a medida ocorre em meio à pressão de agricultores europeus e de países como a França, que se opuseram ao acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul. Nesse contexto, a FPA vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira.

"O Brasil segue habilitado a exportar, e eventual restrição somente poderá ocorrer caso as garantias formais exigidas pelo bloco não sejam apresentadas até 3 de setembro de 2026. A questão não representa falha sanitária da pecuária nacional. O Brasil exporta carne bovina para mais de 170 mercados, com sistemas de inspeção, rastreabilidade e protocolos reconhecidos internacionalmente", pontua.

Por fim, a FPA diz que seguirá acompanhando o tema junto ao setor produtivo e às autoridades competentes, defendendo uma solução diplomática que garanta previsibilidade, tratamento justo e garantia da reputação brasileira no mercado internacional.

Paraná

O bloqueio da União Europeia a produtos de origem animal do Brasil acende um alerta no Paraná, líder nacional na produção de proteína animal e dependente das exportações. O principal impacto recai sobre a cadeia do frango, já que o Estado é o maior exportador do país e a Europa representa um mercado relevante, sobretudo para cortes de maior valor. Com a restrição, empresas tendem a redirecionar a produção para destinos menos rentáveis, pressionando margens.

Outros segmentos, como ovos, mel e peixes, também são afetados, principalmente por atuarem em nichos exigentes do mercado europeu. Sem esse acesso, parte da produção pode migrar para o mercado interno, com risco de queda de preços. Na carne bovina, o efeito é mais indireto no Estado, mas pode influenciar o fluxo nacional e os valores pagos ao produtor, enquanto o impacto sobre equinos é limitado.

Além das perdas imediatas, a medida reforça o peso das exigências sanitárias e de rastreabilidade e evidencia que, mesmo com o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia, barreiras não tarifárias continuam sendo decisivas para o acesso a mercados.

Seab

A Seab (Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná) se manifestou por meio de nota. "O Paraná é um dos maiores produtoras e exportadores de carne do Brasil, com qualidade reconhecida internacionalmente. A Seab possui um amplo sistema de controle sanitário em conjunto com órgãos federais e municipais, além do setor privado, e vai defender a reconsideração da posição da UE junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao governo federal e representações diplomáticas". 

(Com informações da France Presse)

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