Brasília - Entra em vigor hoje, na União Européia (UE), as novas normas para os exportadores de alimentos produzidos a partir de organismos geneticamente modificados. De acordo com o conselheiro para Assuntos Comerciais da Delegação da Comissão Européia no Brasil, Jorge Aznar, o regulamento não traz muita novidade; a medida é um novo tratamento para uniformizar os processos em toda a Europa. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o regulamento, a rotulagem dos alimentos transgênicos continua obrigatória. A exigência de rotulagem serve para os alimentos que contenham pelo menos 0,9% de transgenia em sua composição.
Para a comercialização na UE, é obrigatória a aprovação dos alimentos que contenham produtos modificados geneticamente pela Autoridade de Segurança Alimentar. De acordo com Aznar, exige-se a comprovação de que o produto é seguro para a saúde humana e animal e para o meio ambiente. Tem que haver um equilíbrio. Os transgênicos podem ser comercializados, mas tem que ser aprovados cientificamente, afirmou. Os produtos autorizados serão incluídos num registro público de alimentos geneticamente modificados para consumo humano e animal.
Sobre a liberação da soja transgênica no Brasil, Aznar disse que a posição da UE é a de que sejam resguardados os direitos do consumidor. ''A população tem que saber se o alimento é transgênico'', disse, acrescentando que os organismos geneticamente modificados aprovados devem ter segurança, para não prejudicar a saúde e o meio ambiente.
Atualmente o Brasil exporta para a Europa a soja convencional. Também fazem parte da pauta comercial, carnes, frutas, sucos, café e fumo.

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