Curitiba - Os desembargadores da 3 Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), em Porto Alegre, tomaram uma decisão na terça-feira que permite a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) dar continuidade a compra da draga. O TRF acatou por unanimidade o agravo regimental proposto pela Appa revogando decisão anterior que era favorável ao recurso interposto pela Interfabric - empresa que participou da concorrência para aquisição de uma draga.
A Interfabric havia ingressado com agravo de instrumento no TRF-4 buscando uma complementação da decisão da Justiça Federal de Paranaguá, que concedeu parcialmente uma liminar para que a contratação da empresa Global Connection, vencedora da concorrência para aquisição da draga não fosse efetivada. No agravo, a Interfabric alegou que a Appa havia se recusado a vistoriar a embarcação oferecida por ela. O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz havia acatado o agravo para que a vistoria na draga da Interfabric fosse realizada.
De acordo com o procurador jurídico da Appa, Maurício Vitor de Souza, que acompanhou o julgamento em Porto Alegre, ao acatar o agravo regimental da Appa, os desembargadores reconheceram que o processo foi legítimo e que as vistorias nas dragas das duas concorrentes haviam sido feitas corretamente, conforme previsto nas regras da licitação. O próprio desembargador Flores Lenz, que também integra a Terceira Turma, reformulou sua decisão anterior, reconhecendo a legitimidade no resultado da concorrência.
A Appa abriu a concorrência internacional no final de outubro de 2009 da qual participaram as duas empresas. A Intefabric ficou em primeiro lugar. No começo de dezembro representantes da Comissão de Licitação e da Sociedade Classificadora foram à China para verificar os equipamentos. A Global Connection foi classificada por um valor de R$ 45,658 milhões, montante abaixo do estabelecido em edital de R$ 46,6 milhões. A previsão era que, a draga com cisterna para 4 mil m3, chegasse em 60 dias.

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