Agência Estado
De São Paulo
Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com contrato sem cobertura de resíduo pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) poderão obter maior redução da prestação se pedirem a troca da apólice do SFH por um seguro de mercado do que se ficarem apenas com o desconto médio de 25% no prêmio determinado pelo governo a partir de abril. A troca por um seguro de mercado depende, no entanto, de o banco que concedeu o empréstimo concordar.
O abatimento no prêmio de seguro vai atingir todos os contratos do SFH, com ou sem FCVS, assinados a partir de 1º de janeiro de 1989. José Renato Correa de Lima, diretor da Caixa Econômica Federal, diz que o desconto médio de 25% será decorrente da aplicação da redução de 20,70% sobre o prêmio de morte e invalidez permanente e de 39,96% sobre o prêmio relativo à cobertura de danos físicos ao imóvel. Por conta disso, ele calcula, a prestação poderá cair de 3% a 7%.
A troca no mercado tende a trazer mais vantagem. Um mutuário do Banespa de 48 anos de idade, por exemplo, que fez a mudança de apólice obteve redução no prêmio de 81%, de R$ 87,27 para R$ 16,34. Sua prestação caiu cerca de 13%, passando de R$ 548,64 para R$ 477,71, calcula Maria Cristina Botelho, coordenadora de Seguros da área de Crédito Imobiliário do Banespa. Humberto Rocha, presidente da central de mutuários (Cammesp), calcula que com a troca por apólice do mercado a participação do seguro na parcela cai da faixa de 13% a 20% para cerca de 3% a 6%.
A apólice de mercado, no entanto, tem cobertura mais restrita, diz Sérgio Bernardi, diretor de Crédito Imobiliário e Poupança do BankBoston. O novo seguro não oferece algumas coberturas previstas na apólice do SFH, como para morte por doença preexistente e suicídio.
O direito do mutuário à mudança de apólice existe desde junho de 1998 e está previsto no artigo 23 da Medida Provisória nº 1.981. Pela MP, a apólice de mercado deve oferecer, no mínimo, cobertura para morte e invalidez permanente.
Humbeto Rocha, da Cammesp, diz que a entidade poderá mover ação civil pública em abril, se o governo e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) continuar exigindo que os bancos contratem o seguro habitacional pelo SFH, em vez de adotar apólices de empresas de mercado.Nova apólice, mais barata, não oferece coberturas como, por exemplo, em caso de morte por doença preexistente
Arquivo FolhaPRESTAÇÃO MENORAbatimento no prêmio de seguro vai ser aplicado a todos os contratos habitacionais do SFH assinados a partir de janeiro de 1989

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