Cerca de 15 mil triticultores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo entraram na Justiça contra a União e o Banco Central para reparar o prejuízo sofrido com a entrega da safra de 1987, quando o governo federal - que até então detinha o monopólio do grão - deixou de pagar parte do preço mínimo na compra de cerca de 12 milhões sacas de trigo.
Uma ação impetrada em 1988 por um grupo de produtores sul-mato-grossenses, representados pela Associação Maracajuense de Agricultores (AMA), resultou em 2001, em R$ 17 milhões em indenizações pagas a 195 triticultores. ''Os que ganharam menos, receberam em torno de R$ 11 mil, enquanto que as maiores restituições chegaram a R$ 1,5 milhão'', calcula o advogado Cícero João de Oliveira, patrocinador da ação.
Oliveira conta que o processo teve início quando a Associação de Agrônomos do Mato Grosso do Sul realizou um levantamento preliminar da safra de trigo de 1987 e verificou que o pagamento pelas sacas foi menor que o preço mínimo estabelecido pelo governo federal. ''O valor da saca deveria cobrir os custos de produção, o transporte até o mercado mais próximo e uma margem de lucro de 30% ao produtor, o que não aconteceu'', informa.
Uma perícia realizada pela assistência técnica da União e técnicos da AMA confirmou uma defasagem de 48% no pagamento da safra naquele ano e os produtores sul-mato-grossenses resolveram entrar na justiça para reaver o dinheiro. ''Na época do monopólio do governo federal na compra do trigo, todos os estados recebiam tratamento uniforme, por isso acredito que também deve haver igualdade de direitos nas restituições'', analisa Oliveira.
Em 2001, os produtores do Mato Grosso do Sul receberam R$ 24,50 por saca, valor corrigido com juros de 6% ao ano, conforme determinação do 3º Tribunal Regional Federal de São Paulo. Segundo o advogado, os triticultores ainda devem receber uma parcela complementar, referente aos juros e correção monetária da dívida a partir de julho de 1999, quando foi feita a última atualização. ''Isso resultará no acréscimo de cerca de R$ 6 milhões, que será rateado entre os 165 produtores. Ao final do processo, cada agricultor terá recebido em torno de R$ 40,00/saca de trigo'', afirma Oliveira.
O produtor Aduílio Sartori, de Comodoro (MT), foi um dos 165 indenizados pela União. Ele conta que recebeu R$ 600 mil pela restituição das 42 mil sacas entregues ao governo federal em 1987. ''O dinheiro que recebi reinvesti na lavoura.''

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