Curitiba - Os tributos podem ser utilizados como uma forma de estimular o desenvolvimento sustentável e incentivar ações de proteção ao meio ambiente. Os impostos têm hoje a principal função que é a fiscal, ou seja, de arrecadação. No entanto, também podem desempenhar uma função extrafiscal para induzir comportamentos ou formar políticas econômicas e sociais.
O advogado tributarista e diretor da Pactum Consultoria Empresarial, Gilson Faust, disse que há duas formas de utilizar os tributos com foco mais ambientalista. Uma delas seria aumentar um tipo de imposto para impedir um comportamento que prejudique o meio ambiente. A outra seria diminuir a carga tributária para as empresas que adotem medidas com reflexo positivo no meio ambiente. ''O poluidor paga mais impostos. O protetor do meio ambiente paga menos, ou seja, recebe uma compensação financeira/tributária'', explicou.
A ideia já é comum em países como Suécia, Canadá, Estados Unidos e Costa Rica e agora tem algumas iniciativas no Brasil. Uma delas foi regulamentada neste ano. O Decreto nº 7.619/2011 permite a concessão de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de resíduos sólidos como plástico e papel. Na prática, a indústria que comprar resíduos sólidos e utilizá-los como matéria-prima ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos pode obter descontos no IPI. A medida vale até 31 de dezembro de 2014. Neste caso, os resíduos sólidos deverão ser adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
O Paraná tem a redução da alíquota de IPVA para quem utiliza veículo movido a gás natural de 2,5% para 1%. A Lei 14.260 que regulamenta esta redução de imposto está em vigor desde 2003.
O taxista Maurício José Daros tem o carro movido a gás natural desde 2007 e, com isso, paga menos IPVA. ''Isso é uma vantagem para o cidadão já que a arrecadação do governo é muito grande'', disse. Agora, ele resolveu fazer a conversão para gás natural de um Meriva para uso particular. No ano passado, o IPVA deste carro foi R$ 652 e agora caiu para R$ 235. Segundo ele, a conversão custa entre R$ 2 mil e R$ 4,5 mil. No táxi, ele gastaria R$ 60 por dia se abastecesse com álcool, mas com o gás tem uma despesa de R$ 17.
A Prefeitura de Curitiba tem o Programa Boa Nota Fiscal. Ao pedir a nota do Imposto Sobre Serviços (ISS), o contribuinte acumula créditos que podem gerar até 30% de desconto no valor do IPTU. Quem tem área verde no imóvel também pode ser beneficiado com desconto no IPTU.
O gerente de valores imobiliários da Prefeitura de Curitiba, Sérgio Luiz Primo, explicou que o percentual de desconto no valor venal do imóvel pode ser de 30% a 100% para bosques nativos relevantes maiores e com espécies nativas. Há ainda desconto de 20% a 60% para outros tipos de bosques e 50% para árvores isoladas que tenham copa superior a 40% da área do lote. Para árvores imunes de corte, a redução é de 10% por árvore, limitada a cinco unidades. Hoje, a prefeitura tem 620 mil contribuintes de IPTU e 11 mil tem desconto no tributo por conta de área verde.

Imagem ilustrativa da imagem Tributos podem incentivar ações de sustentabilidade
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