Proteger o meio ambiente tem sido uma luta constante de inúmeras ONG's e entidades espalhadas pelo País, trabalho que muitas vezes esbarra na falta de consciência das pessoas e de investimentos em programas de proteção. A colaboração financeira para as ações do gênero, segundo a advogada e profesora da área de desenvolvimento econômico, Maria de Fátima Ribeiro, poderia vir da forma diferenciada na arrecadação de impostos. ''De um lado estaria a isenção de tributos para quem preservasse o meio ambiente. E, de outro, a cobrança para quem está devastando ou já devastou áreas de preservação'', disse ela.
Maria de Fátima, também presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina (IDTL), vai ministrar palestra sobre Meio Ambiente, função social do tributo e desenvolvimento econômico, hoje, no I Congresso de Direito Tributário de Londrina. Segundo a advogada, pesquisas realizadas por alunos sob sua orientação e também a própria experiência profissional, indicaram que o cuidado com meio ambiente está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico do País. Ou seja, é preciso ações para inibir a devastação e, estas por sua vez, podem vir através da isenção de impostos.
''A tecnologia é bem vinda, mas é preciso equilíbrio no crescimento. Tem que ser um desenvolvimento sustentável'', comentou. Na opinião dela, não há necessidade de se criar novos tributos, com o objetivo de aplicar esse dinheiro em preservação ambiental. É preciso, na verdade, adaptar os impostos existentes, conceder especificidades e isentar pessoas físicas e jurídicas que realizem boas ações ambientais. ''Para colocar esses projetos em prática é preciso ações conjuntas de toda a sociedade'', ressaltou. Ações de iniciativa do setor público, que estimule a proteção da biodiversidade e desestimule a degradação também são bem-vindas, segundo a professora.
Maria de Fátima lembrou que, na década de 90, foi criado no Paraná o ICMS Ecológico, que prevê que os municípios que desenvolvem ações de preservação ambiental têm uma participação maior na arrecadação do tributo. A ação, conforme a professora, tem dado bons resultados. ''É preciso ainda encontrar outras alternativas como esta'', destacou.
- Serviço: O I Congresso de Direito Tributário de Londrina encerra hoje, no Hotel Blue Tree, com palestras de diversos especialistas da área. Para maiores informações é só acessar o site www.idtl.com.br ou ligar no telefone (43) 3342-1876

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