Brasília - Deixar de elevar a carga tributária é uma promessa que um ministro da Fazenda não pode fazer porque isso depende de variáveis que não estão sob seu controle, lembra o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. A carga tributária é calculada da seguinte forma: somam-se as receitas de todo o governo federal, Estados e municípios e divide-se pelo Produto Interno Bruto (PIB). Se a arrecadação crescer mais rápido do que o PIB, a carga vai subir, ainda que o ministro não tenha feito maldade alguma. O mesmo vale para o desempenho da arrecadação nas outras esferas administrativas.
Há, além disso, outros fatores que podem influenciar a carga. ''Imagine que, por uma razão qualquer, haja uma concentração de pagamentos de impostos atrasados. A arrecadação vai subir, e também a carga tributária. Vai fazer o quê? Pedir para não pagar?'', comentou Maciel. Outro fator que influencia a carga tributária são os Estados e municípios.
Everardo acha que há, no País, uma confusão entre carga tributária e pressão fiscal. A primeira é uma comparação do que se recolhe em impostos e contribuições no País com o volume de riqueza gerada. A segunda são as maldades, ou seja, as medidas adotadas pelo governo para fazer a sociedade pagar mais tributos como elevar alíquotas ou ampliar a base de cálculo. ''A pressão fiscal é causa, a carga tributária é consequência'', disse.
Além disso, a carga tributária elevada com que o País convive não é produto da volúpia arrecadatória do governo, mas dos desatinos da Constituição de 1988, na avaliação do ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega. Ele acha que a Carta criou um volume tal de despesas obrigatórias sem a devida fonte de financiamento que não houve alternativa, nos últimos anos, que não fosse elevar progressivamente a arrecadação.
Na opinião do ex-ministro, as bondades que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vem adotando nas últimas semanas não são motivadas pela promessa de não elevar a carga tributária. Elas têm mais relação com a agenda microeconômica. Isso porque os cortes não são generalizados. Eles têm objetivos bem específicos: baratear investimentos, estimular a poupança de longo prazo e gerar empregos.
Mais reduções - Entre as medidas em estudo, está a possibilidade de reduzir a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) sobre o setor financeiro. Outra medida que deverá ser anunciada nas próximas semanas é a chamada ''pré-empresa'', criada para estimular negócios de porte muito pequeno, com faturamento mensal de até R$ 3 mil. Não será uma empresa porque não terá inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Não precisará pagar nenhum tributo federal, exceto a contribuição à Previdência. (L.A.O/AE)

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