A carga tributária brasileira atual, calculada em 28,5% do PIB pela metodologia do FMI, é insuficiente para garantir os serviços prestados pelo Estado à sociedade, como saúde e previdência universais, educação, assistência social, entre outros.
Consequentemente, uma revisão do sistema tributário redundará no aumento de impostos, se não forem rediscutidos os encargos públicos, na opinião do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A tão discutida reforma tributária, segundo Maciel - que acumula experiência de 16 anos em funções ligadas diretamente ao Fisco estadual e federal - é uma discussão de cunho político e não técnico. ‘‘Quando falamos em reforma tributária estamos falando em revisão do sistema tributário, com redefinição da titularidade dos impostos e conceito de impostos; e uma definição clara dos encargos públicos repartidos entre os entes federativos’’, observa o secretário da Receita.
Nesse contexto, Maciel concorda com a prioridade dada pelo governo à reforma política. A partir dela, será possível fazer um pacto federativo, nunca existente no país, em sua avaliação. O maior desafio é rever a tributação sobre o consumo, porque o sistema brasileiro está compatível com os países desenvolvidos, no que diz respeito à tributação da renda e do patrimônio.
‘‘Acho que devíamos ter simplesmente um imposto sobre o valor agregado, como em todos os países, desde o Paraguai até o Japão. Isso passa fundamentalmente pela reforma do ICMS e requer o pacto federativo fiscal, que é uma discussão essencialmente política, não técnica’’, conclui ele.
O problema maior, ao discutir a tributação sobre o consumo, é quem arrecada. Na opinião do secretário da Receita, com a atual distribuição de municípios, o problema se torna insolúvel, pois grande maioria deles não gera receita e sobrevive graças às transferências do fundo de participação, embora tenha gastos administrativos como os demais.
‘‘Para viabilizar o pacto federativo, teríamos que dividir os municípios em duas classes: os que teriam competência arrecadatória e encargos; e os sem competência, que teriam tratamento de comunidades centralizadas’’, sugere o secretário. Se o município não tem competência para arrecadar, também não assumiria encargos com prestação de serviços, nem teria vereadores remunerados. ‘‘Os vereadores seriam premiados por serviços relevantes e não remunerados. A prefeitura não ficaria encarregada de prestar serviços’’, diz Maciel.
Num país de desigualdades sociais gritantes, como o Brasil, a divisão dos encargos também não é um desafio trivial, segundo o secretário. Não é possível, por exemplo, que a educação fique dividida entre municípios (ensino fundamental), estados (ensino secundário) e União (ensino superior público), porque o cidadão seria discriminado, dependendo de seu local de origem. ‘‘São Bernardo do Campo, por exemplo, tem receitas maiores do que boa parte dos estados brasileiros’’, exemplifica Maciel. Por esse motivo, o sistema tributário teria que contemplar compensações pagas pela sociedade.
‘‘O Estado arrecada impostos para custear os serviços prestados à sociedade, porque não é possível identificar o beneficiário de cada serviço. Quando isso é possível, cobra-se taxas, como a do passaporte.
Mas além da identificação ser uma utopia, há ainda o custo da exclusão social, que deve ser pago pela sociedade’’, diz o secretário. Para Maciel, a discussão é complexa. Para a questão eminentemente técnica, há milhares de alternativas. Mas o desafio político é anterior. ‘‘Senão, estaremos vendo apenas a cauda do elefante’’.
Aos críticos da elevada carga tributária e do excesso de centralização do sistema brasileiro, o secretário da Receita contra-argumenta, usando como exemplo os Estados Unidos e a antiga Iugoslávia (quando incluía a Eslovênia, Croácia, Bósnia e Macedônia). A carga dos EUA é de 33%, mas os serviços - saúde e previdência, por exemplo - são pagos pelo cidadão. Um estudo do Banco Mundial (Bird) de 1990, do especialista Anwar Shah, colocou o Brasil no segundo lugar em descentralização tributária, atrás apenas da Iugoslávia. Com as mudanças geo-políticas que desmembraram o país, o Brasil passou para o primeiro lugar no ranking mundial.

mockup