Brasília - O governo federal admitiu ontem fazer novas alterações na MP (medida provisória) que altera o regime de tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Após reunião com cerca de 40 empresários no Congresso, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), admitiu realizar algumas alterações para reduzir o impacto da nova Cofins sobre setores que seriam prejudicados com as modificações na forma de tributação.
Também participaram da reunião o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-PR). Jucá e Mercadante citaram os setores de saúde, agronegócio, têxtil e fibras sintéticas, combustíveis e fabricantes de bens de capital entre os que devem ser beneficiados. Também estavam presentes na reunião representantes de fabricantes de fertilizantes e adubos, gráficas, jornais, papel e celulose, embalagens e químicos, entre outros.
Rachid disse que a forma de compensar cada um desses setores ainda está em estudo, mas que a Receita deve divulgar as alterações aceitas amanhã. No final do ano passado, o Congresso aprovou o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) da Cofins, mas aumentou sua alíquota de 3% para 7,6%. Já a MP da Cofins que tramita atualmente no Senado prevê a cobrança da contribuição sobre produtos importados, mas deve também incluir as compensações aceitas pelo governo para os setores prejudicados pelas mudanças.
Outro setor que o governo já havia incluído no regime especial da nova Cofins é o automotivo. Para compensar o aumento da carga tributária com as alterações na contribuição, o governo se comprometeu em promover uma redução proporcional no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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