A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi aprovada pela Câmara em julho de 1996 para vigorar provisoriamente – como o nome diz – de janeiro a dezembro de 1997, com a finalidade específica de financiar projetos do Ministério da Saúde. Nesse mesmo ano, o Senado aprovou a prorrogação da cobrança do imposto até janeiro de 1999. Durante esse período, a alíquota cobrada sobre as movimentações financeiras era de 0,20%.
No ano passado, o Senado aprovou novamente uma emenda constitucional que prorrogou por 36 meses a tributação da CPMF, a partir de 16 de junho. A proposta estabeleceu que, no primeiro ano, a alíquota seria de 0,38% (foi para 0,30% em 17 de junho) e, nos 24 meses restantes, 0,30%. Segundo a Instrução Normativa n.º 66, o imposto será extinto em junho de 2002. A própria Receita Federal admite a possibilidade de outra prorrogação.
No início do mês, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o fim do imposto do cheque, em 2002, exigirá um novo tributo. Ele quer que o Congresso defina a fonte de recursos para substituir a arrecadação de R$ 18 bilhões da CPMF a partir do segundo semestre do próximo ano.

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