De acordo com Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista e presidente do Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil, em escala mundial, a carga tributária do País ocupa a 20 posição. Ela - que abordou o tema ''Desenvolvimento do Brasil e carga tributária'' - disse que o volume de impostos cobrados é de primeiro mundo, enquanto o serviço prestado pelo Estado é de baixa qualidade.
Além de ser alta, a carga tributária brasileira é muito complexa, segundo Mary. O sistema é burocratizado, com excesso de papéis a serem preenchidos, licenças, alvarás, declarações, guias, diferente dos outros países, que têm processos mais simples. A abertura de uma empresa no Brasil, por exemplo, demora 132 dias, enquanto no Canadá são apenas 2.
A tributação sobre o produto afeta o consumo e pesa mais para as pessoas de baixa renda. Segundo estatísticas, quem ganha até dois salários mínimos paga o dobro dos impostos de quem ganha acima de 30 salários mínimos. ''Proporcionalmente, os menos favorecidos pagam o dobro da carga dos mais favorecidos'', afirma a advogada.
Na sua avaliação, ''nunca vai existir a reforma tributária que reduza e simplifique tributos''. ''Pode até simplificar, mas reduzir não vai porque o País gasta muito''. Sem baixar a arrecadação, a solução seria requalificar os impostos e taxas, tributando a renda e não o produto. Segundo Mary, essa mudança é possível, mas demanda vontade política.
Com a era tecnológica, vários sistemas vêm sendo implantados para facilitar a fiscalização, como declarações pela internet, nota fiscal eletrônica e o Sped Fiscal - Sistema Público de Escrituração de Dados. As implementações vão facilitar, mas em compensação a empresa vai ter um custo alto para investir nesta tecnologia e manter o cumprimento das obrigações. Por outro lado, é bom porque haverá maior controle sobre a sonegação fiscal. Os novos controles começaram a ser implantados em 2008 e a partir do próximo ano todas as empresas terão que praticá-los.(A.V.)

mockup