A principal demanda dos empresários para estímulo às exportações – redução da carga tributária – não fará parte do pacote de medidas que poderá ser anunciado no Enaex (Encontro Nacional dos Exportadores), nos dias 16 e 17 de novembro, se depender do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Para Maciel, a carga tributária para os exportadores já é baixa. Desde 1997, com a Lei Kandir, os empresários ficaram isentos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e passaram a compensar o pagamento da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e do PIS.
Os exportadores reclamam da cumulatividade dos tributos, como Cofins e CPMF, que incidem ao longo de toda a cadeia produtiva. Contam com o apoio do secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Roberto Giannetti da Fonseca.
Independentemente da questão tributária, o governo deverá aproveitar o Enaex para apresentar medidas para incentivar as exportações e reduzir a necessidade de importações.
O ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, tem se reunido com o presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, para encontrar uma saída para o setor externo.
Embora as medidas ainda não estejam definidas, o setor externo é uma fonte de preocupação para o governo. Depois de prever que a balança comercial poderia fechar este ano com superávit de US$ 5 bilhões, o governo espera agora um déficit de até US$ 200 milhões.
Por meio de colaboradores, Tápias desautorizou ontem declarações de Giannetti de que haveria um série de medidas que já estavam prontas para sair. As discussões internas do governo sobre como melhorar a balança comercial continuam centradas nos problemas que os empresários apontam desde o primeiro mandato de FHC e que nunca tiveram solução: falta de crédito para o exportador, a falta de uma logística eficiente para efetuar os embarques e a inexistência de um bom sistema de seguro à exportação.
Entre as propostas em fase avançada de estudo estão o lançamento de um site na Internet para facilitar os negócios, a criação de um fundo de exportação (seria constituído com capital privado e financiaria empresas voltadas para a exportação) e um novo sistema de seguro para a exportação.
Além disso, Giannetti tem defendido reiteradamente a necessidade de trazer para o Brasil fornecedores de insumos para a indústria de informática e telecomunicações. Hoje, a importação de circuitos integrados é o segundo item que mais pesa na balança. Perde apenas para o petróleo.
A secretária de Comércio Exterior, Lytha Spíndola, por sua vez, anunciou recentemente a criação de um sistema informatizado para o draw-back. O draw-back é uma importação que não paga o Imposto de Importação, pois será usada para fabricar um produto que será exportado.