Um ajuste pesado que machuca empresas e a sociedade e que trará consequências a partir da redução do consumo e da atividade do setor produtivo. Tributaristas de Londrina ouvidos ontem, um dia após o anúncio das medidas fiscais do governo, são unânimes em afirmar que os ajustes, apesar de necessários - frente ao déficit público -, são pesados.
‘‘É uma verdadeira decepção, o governo procurou a forma mais fácil de arrecadar que é através do aumento da alíquota da CPMF’’, afirmou o advogado tributarista Romeu Saccani. Segundo ele, as medidas do governo federal colocam em dúvida a própria reforma tributária, já que os ajustes foram feitos considerando os próximos três anos. Outro ponto negativo, afirma Saccani, é o aumento da Cofins.
‘‘É um imposto cumulativo, em cascata, que vai taxar todas as operações da cadeia produtiva em 3%’’, argumenta. O advogado disse que esperava medidas que incentivassem a produção, reduzissem juros e importação e incentivassem a geração de empregos através da flexibilização das leis trabalhistas.
Antonio Valeriano Antunes Lopes, da Monte Sinai Consultoria Tributária, afirma que o pacote tem características extremamente recessivas. Segundo ele, as medidas somadas ao cenário de juros altos coloca as empresas em grandes dificuldades. ‘‘O governo está cobrando de quem já estava dando o máximo’’, afirma. Para o consultor, se o governo fizer sua parte, de cortar gastos, haverá dias mais mais tranquilos a médio prazo, em 24 meses. Para ele, o aumento do imposto sobre o cheque somado à elevação da Cofins deixa as empresas em compasso de espera, neste primeiro momento.
Ele acredita que os setores mais afetados, de imediato, serão o varejo e o comércio, que terão vendas bastante prejudicadas neste final de ano.
Para o advogado Enrico Rodrigues de Freitas, especializado em causas tributárias, a proposta de compensação da Cofins no recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), é duvidosa na medida em que, no caso de prejuízo por parte da empresa, não haverá compensação. Não há mecanismos que possibilitem como reaver o imposto pago indevidamente. Ele criticou também o prazo de extensão da cobrança da CPMF pelos próximos três anos.
‘‘Acredito que isto poderá implicar em contestações pelas empresas’’, afirmou. Na avaliação do advogado, o imposto sobre movimentação financeira é ‘‘frágil’’, na medida em que esta operação não representa um fato econômico como produção, venda ou compra de bens e prestação de serviços.
O contabilista Marcelo Henrique da Silva, da Business Contábil e Jurídico, afirma que o governo terá muita dificuldade em aprovar o ajuste no Congresso Nacional, sobretudo no item que eleva para 11% a alíquota da contribuição previdenciária para servidores ativos e inativos. ‘‘Como não há condições de aprovar isso o governo terá de fazer compensações, elevando outros impostos’’, afirma ele. Segundo o consultor, as chances de aumento de tributos, no caso de ocorrer compensação, é o governo mexer no recolhimento das pequenas e micro empresas. Outra modificação que ele acredita que possa acontecer é no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Segundo informou, já existem estudos avançados que indicam que o governo passaria a obrigar as organizações a recolherem de acordo com o lucro presumido. Atualmente, as empresas podem optar pelo recolhimento sobre o lucro presumido ou pelo real.Arquivo FolhaCaminho erradoO advogado tributarista Romeu Saccani: ‘‘É uma decepção, o governo achou a forma mais fácil de arrecadar, que é com o aumento da CPMF’’Pedro Livoratti

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