O anúncio do presidente Fernando Henrique de que o governo eliminará a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi recebido com cautela por tributaristas de Londrina. No encerramento de sua viagem oficial aos Estados Unidos, anteontem, FHC disse a investidores que a prioridade este ano seria eliminar os tributos que incidem em cascata na cadeia produtiva e sobre as exportações. Segundo o presidente, os ajustes seriam feitos ainda este ano através de algumas medidas previstas na Reforma Tributária.
O advogado tributarista Romeu Saccani afirma que estas prováveis mudanças não significam redução da carga tributária. Para ele, a tendência é de distribuição da cobrança e de aumento do número de contribuintes. ‘‘Hoje uma parcela significativa da receita da União vem exatamente da Cofins e do PIS’’, explica Saccani. Ele afirma que, qualquer modificação tem de respeitar o princípio da anterioridade, que determina que impostos criados só podem ser cobrados no ano fiscal seguinte. No caso específico de contribuições, informa o advogado, a lei vigora 90 dias após a sua publicação.
Ainda segundo o tributarista, o governo tem em mãos um estudo sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que poderia substituir o ICMS e o IPI. Ele defende uma reforma ampla que simplifique todo o sistema, desonerando a produção.
Outro advogado tributarista, Enrico Rodrigues de Freitas, afirma que a promessa do presidente de dar fim a tributos que recolhe em cascata pode beneficiar a economia do País. Porém ele ressalta que, no lugar dos dois tributos, o governo certamente criaria outro. ‘‘O problema da cobrança do imposto em cascata é que ele é perverso porque incide sobre a produção e também sobre o consumidor final’’, afirmou. Entre os ajustes defendidos pelo advogado estão mecanismos que evitem a sonegação e a cobrança de acordo com a capacidade de cada contribuinte.
Por outro lado, o tributarista disse que desconfia das mudanças anunciadas anteontem à comunidade internacional porque o governo não tem condições de reduzir a carga fiscal praticada atualmente. Ele defende uma modificação profunda. ‘‘Na verdade a necessidade é pela Reforma Tributária, mas trata-se de uma discussão demorada e que exige leis complementares e alterações na Constituição’’.Arquivo FolhaFonte fiscalSaccani: Uma parcela significativa da receita vem desses impostos’’Pedro Livoratti

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