Para advogados especialistas em tributação ouvidos pela Folha, o fim da isenção trará desestímulo aos investimentos externos e elevará o desemprego. Eduardo Pugliese Pincelli, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, diz que sem a isenção as empresas e seus sócios/acionistas sofrerão ainda mais com a carga tributária e não terão outra alternativa senão reduzir custos com demissões, porque não será mais economicamente viável repassá-los aos consumidores.
Pincelli afirma que ''a manutenção da isenção é imprescindível por se tratar de uma condição sem a qual o Brasil não poderá desenvolver-se de maneira sustentável, por meio de investimentos diretos e duradouros''.
Para o advogado João Victor Gomes de Oliveira, da consultoria Gomes de Oliveira Advogados Associados, a isenção é constitucional e não fere a isonomia (princípio constitucional que garante a igualdade de todos perante a lei). ''O trabalhador recebe salário e paga IR sobre ele. O investidor recebe o retorno do seu investimento, com o IR já pago pela empresa. As duas operações - trabalho e investimento na empresa - geram tributação, ou seja, riqueza para o Estado. Sem a isenção, a carga tributária e o desemprego, já extremamente elevados, crescerão ainda mais'', diz Oliveira.
Para Ilan Gorin, da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, enquanto o assalariado paga no máximo 27,5%, a empresa já paga até 34%. ''Se depender da vontade do deputado, passará a pagar 50%.''
Pelos cálculos de Gorin, os ganhos no mercado financeiro estão em 11,2% (líquidos). Para obter esse percentual na atividade produtiva, o retorno sobre o capital precisará ser de 17% (antes dos impostos). ''Se a isenção acabar, o retorno precisará ser de 22,4%, pelo menos. Como esse índice é difícil de ser obtido, investir na empresa passará a ser mau negócio. Vai ser mais vantagem deixar o dinheiro no banco'', diz Gorin. (AF)

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