O advogado tributarista Frederico de Moura Theóphilo orienta as pessoas que recebem valores altos em ações trabalhistas, revisão de aposentadoria ou qualquer outro tipo de indenização a recorrer da cobrança efetuada pela Receita Federal em cima do valor total. ''O ideal é dividir aquele valor total pelos meses que a pessoa esperou pelo resultado da ação. Ou, por exemplo, no caso de aposentadoria, pelo tempo que a pessoa deveria ter recebido aquele valor e não recebeu'', disse.
Theófilo citou como exemplo a situação de um aposentado que deveria ganhar R$ 500 a mais por mês, mas não estava recebendo este valor, então, entrou na justiça e ganhou pela revisão da aposentadoria um valor total superior a R$ 30 mil pelo tempo que seu benefício ficou defasado. ''A Receita, então, cobra o Imposto de Renda sobre aquele valor total - porque interpreta dessa forma e, na verdade, a lei diz que é para cobrar - quando na verdade teria que dividir o valor pelos meses que a pessoa teria que ter recebido e, assim, ela não teria que pagar o imposto'', comentou.
O advogado ressaltou que o contribuinte pode entrar na justiça para impedir essa cobrança. ''Ele tem que reclamar, ir até a justiça e ter seu direito garantido'', orientou.(E.Z.)

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