Curitiba - Representantes das pequenas e médias fabricantes de refrigerantes reivindicam uma tributação diferenciada das grandes empresas multinacionais do setor. Os empresários alegam que não conseguem competir em regime de igualdade tributária para empresas de pequeno, médio e grande portes. Os fabricantes questionam ainda a exigência da Receita Federal em colocar um medidor, no valor de R$ 100 mil cada equipamento, para aferir o volume de refrigerante escoado de cada máquina envasadora, a pretexto de conter a sonegação de impostos.
A preocupação dos empresários é que cada máquina envasadora tem que ter seu medidor, sendo que a maioria das empresas mantém um equipamento para envasar refrigerante em embalagens PET e outra para envasar o produto em embalagens de vidro. Segundo eles, as pequenas fábricas não faturam R$ 100 mil por ano e não terão condições de colocar dois equipamentos.
Todos esses assuntos foram discutidos ontem, em Curitiba, durante seminário promovido pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Estado do Paraná (Afrepar), que teve a participação de representantes de empresas do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás e Tocantins.
O que mais está preocupando os empresários é a igualdade tributária entre as empresas fabricantes de bebidas. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é a mesma para as pequenas e grandes fabricantes. ''Ocorre que há uma diferença de valor agregado e quem consegue repassar seu produto por valor maior, acaba pagando imposto menor como é o caso da gigante do setor Coca Cola'', disse o presidente da Afrepar, Fernando Rodrigues de Barros.
De acordo com a deputada federal Dra. Clair (PT), que foi escolhida como porta-voz do grupo no Congresso Nacional, não é justo que uma Coca-Cola vendida entre R$ 2,30 a R$ 2,40 a garrafa com dois litros pague o mesmo imposto que um refrigerante, cujo valor no mercado não ultrapassa R$ 1,40 a garrafa do mesmo tamanho.O valor do IPI nos refrigerantes é de R$ 0,73 por embalagem de dois litros.
Outra preocupação do setor foi a exclusão das pequenas e médias fabricantes de refrigerantes do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples), tributação federal que reúne todos os impostos (INSS, IPI, PIS/Cofins) num só. A exclusão ocorreu em 2001 e desde então as empresas estão pagando os impostos individualmente, sobrecarregando o setor.
Segundo os empresários, por causa do peso da tributação federal, das 37 fábricas existentes no Paraná em 2002, apenas 20 continuam funcionando. Além disso, aquelas que continuam abertas reduziram produção e demitiram empregados, apontam.

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