‘Tribunal’ vai decidir
O governo argentino aceita não apenas o MSC (Mecanismo de Solução de Controvérsias), como também a decisão final a ser tomada pelos árbitros do comitê a ser criado para tentar resolver a pendência com o Brasil. O mecanismo é uma espécie de ‘‘tribunal’’ em que as partes designam cada uma o seu perito e escolhem também um árbitro neutro.
Mas, até se chegar ao MSC, há alguns passos prévios. O primeiro deve ser dado na quarta-feira, em princípio, em Montevidéu, em reunião do Grupo Mercado Comum. O representante brasileiro, o embaixador José Alfredo Graça Lima, já comunicou a seu par argentino, Jorge Campbell, que será invocado o artigo 2 do chamado Protocolo de Brasília. É o item que dá 15 dias de prazo para que as partes tentem resolver a pendência.
O recurso brasileiro refere-se especificamente à imposição de cotas para a importação de tecidos do Brasil. Mas o contencioso com a Argentina passou a ser mais amplo depois que o governo argentino decidiu impor salvaguardas.
O argumento que o governo argentino vai usar é o de que, em um mecanismo de integração como o Mercosul, uma desvalorização da moeda de um parceiro acaba por desempenhar na prática o papel de uma tarifa de importação.

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