Curitiba Uma decisão do Tribunal de Alçada (TA) do Paraná pode favorecer lojistas de shoppings de todo o País que pagam valores de condomínio muito altos. No dia 17 de dezembro, a 7 Câmara Cível do TA atendeu a embargos apresentados por 52 empresários do Shopping Curitiba, que pleiteavam redução nos valores pagos. Na ação, a Associação dos Lojistas do Shopping Curitiba (Alshoc) argumentou que as lojas âncoras recebem benefícios, onerando as despesas das lojas de médio e pequeno porte. A partir de fevereiro, o valor do condomínio deve ser reduzido entre 40% a 50%.
Segundo a Alshoc, as lojas âncoras (grandes redes com estabelecimentos em todo o País) recebiam descontos do Condomínio Shopping Curitiba, de propriedade de fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), do extinto Banestado (Funbep), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Há cerca de 150 lojas no Shopping Curitiba. Aproximadamente 100 sofrem prejuízo por causa do rateio do condomínio, disse o presidente da Alshoc, Augusto Pedri. Segundo ele, enquanto as lojas âncoras ocupam 66% da área do empreendimento, arcam com apenas 20% dos gastos do shopping. Já os estabelecimentos menores, com ocupação de 33% de área, pagam 80% das despesas. ''Nossa vitória é muito importante, porque nossa situação é um reflexo do que ocorre no Brasil. Centenas de milhares de lojistas têm esse tratamento'', declarou.
De acordo com o advogado da Alshoc, Érlon Pilati, apesar do TA ter abrangência regional, a decisão cria jurisprudência em todo o Brasil para as próximas decisões sobre o assunto. É a primeira vez que os lojistas vencem uma ação sobre rateio de condomínio. A ação se baseou em artigos do Código Civil, segundo os quais o contratante não pode estabelecer unilateralmente as obrigações da outra parte e as cláusulas que têm esse teor precisam ser anuladas.
Os lojistas que não participaram da ação inicial precisam ingressar com processo para reduzir o valor do condomínio, disse Pilati. O Condomínio Shopping Curitiba ainda pode recorrer da decisão. Mesmo assim, a Alshoc está otimista. A entidade pedia ainda a devolução dos valores que teriam sido pagos desde 1998. Esse pedido não foi aceito, mas Pilati disse que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar garantir a devolução.
Para o Shopping Curitiba, a decisão do Tribunal de Alçada (TA) ''manteve o entendimento de que é perfeitamente legal a cobrança diferenciada de despesas de condomínio, entre os diversos lojistas do shopping''. O gerente geral do empreendimento, Carlos Torres, disse que é preciso aguardar a publicação da sentença para discutir em detalhes a decisão. A publicação no Diário da Justiça deve ocorrer apenas em fevereiro, por causa do recesso judiciário.

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