O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região em Porto Alegre autorizou ontem o sacrifício imediato dos 1.795 bovinos da Fazenda Cachoeira, em São Sebastião da Amoreira (47 km ao sul de Cornélio Procópio), sem a necessidade de pagamento prévio da indenização, estimada em R$ 1,285 milhão. Mesmo sem o impedimento legal, a previsão da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento (Seab) é que o abate ocorra somente a partir de segunda-feira.
Segundo Newton Pohl Ribas, diretor-superintendente da Seab, as valas ainda estão sendo feitas e a manta texturizada - uma exigência da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - deve ser entregue somente hoje. Ribas ainda disse que essa manta exige uma ''certa tecnologia'' para ser colocada sobre a vala. Ele ainda acrescentou que a imprensa será avisada sobre o dia do sacrifício e que, inclusive, poderá acompanhar - de longe - os trabalhos. ''Analisando friamente, o sacrifício deverá ocorrer somente a partir de segunda-feira'', observou.
A pendenga judicial em torno da Cachoeira se arrasta desde o mês passado. Desde então, ocorreram sucessivas decisões judiciais da Justiça Federal de Londrina e do TRF, ora impedindo ora liberando o sacrifício. A última decisão condicionava o sacrifício ao depósito prévio da indenização, em juízo. A União impetrou agravo regimental na última sexta-feira, que foi aceito pelo TRF. A juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no TRF, considerou o abate necessário.
Na decisão, a juíza alega que ''medidas impeditivas do sacrifício são um risco inaceitável à saúde e à economia públicas''. Segundo ela, a lei federal 569/48 regulamenta o procedimento administrativo de indenização, ''não sendo lícito ao Judiciário substituir-se ao legislador para determinar outra conduta que lhe pareça a mais adequada''. Vânia ainda acrescentou que a ''União informou ter destinado verba para atender as despesas decorrentes do episódio do surto de aftosa''.
Na opinião da advogada dos pecuaristas Deborah Alessandra de Oliveira Damas, essa decisão do TRF não muda nada para os seus clientes, uma vez que já está em andamento um acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A proposta já era abrir mão do pagamento antecipado se o Mapa concordasse com a necropsia dos bovinos. Os pecuaristas querem que esse exame seja feito nos 23 animais que apresentaram reação positiva no exame EITB (que analisa as proteínas não estruturais do vírus, também presentes na vacina contra aftosa).
''Não conheço o teor do despacho, mas iremos analisar neste final de semana se cabe alguma medida ou não. De qualquer forma, como a decisão do tribunal não parece citar a necropsia, o que vale ainda é a decisão da Justiça de Londrina, que determina o exame nos animais'', afirmou a advogada. Procurado pela reportagem, o superintendente do Mapa no Paraná, Walmir Kowaleswki de Souza, disse que o ministro Roberto Rodrigues autorizou na quarta-feira a realização da necropsia, mas que a resposta formal só deverá vir na segunda-feira à tarde.
Ontem à tarde, Kowaleswki se reuniu com a Procuradoria e a Advocacia Geral da União para discutir o assunto. Segundo ele, a assessoria jurídica dos seis pecuaristas - que tiveram as suas fazendas confirmadas com focos de febre aftosa neste mês - já encaminhou um documento à Superintendência com a solicitação da necropsia no rebanho. ''A Seab (Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento) está complementando com alguns documentos e todo o processo deve seguir amanhã (hoje) até às 12 horas para Brasília'', disse.
Segundo ele, os documentos serão analisados, em conjunto, pelo Departamento de Saúde Animal e pela assessoria jurídica do Mapa. ''Mas como o ministro já autorizou, esse trâmite será agilizado e acredito que uma resposta venha até segunda-feira à tarde. E se a autorização vier para as seis (propriedades) não iremos negar para uma (Cachoeira)'', comentou.

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