Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região está realizando durante esta semana, na sede da Justiça Federal, em Curitiba, audiências de conciliação nos processos de financiamento da casa própria, que já tramitam em grau de recurso. A previsão é de realizar 105 audiências até sexta-feira. Na segunda-feira, foram realizadas 21 audiências, sendo que sete delas foram finalizadas com acordo. As 14 restantes serão remarcadas. Ontem, houve 18 audiências, das quais quatro viraram acordo, três não, e 11 serão remarcadas.
As audiências envolvem mutuários, seus advogados, e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. O objetivo é buscar acordos entre as partes e reduzir o volume de ações junto ao TRF. A iniciativa é inédita no País e começou por Porto Alegre. Depois de Curitiba, os juízes designados para o projeto seguem para Florianópolis (SC).
De acordo com o juiz da 3 Vara Federal de Maringá, Erivaldo Ribeiro dos Santos, um dos convocados para o projeto, na experiência em Porto Alegre, chegou-se a acordo em cerca de 75% das ações. ''Se nós conseguirmos acordos em, pelo menos, metade dos processos, já atingiremos nossa meta, aliviando a pauta de julgamento do tribunal'', declarou.
Ribeiro dos Santos foi um dos escolhidos para conduzir as audiências até por sua experiência no projeto implantado, pioneiramente, em Maringá, em agosto de 2002, também nas ações envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A idéia foi estendida o restante do País e acabou sendo adotada pelo TRF.
Além de aliviar a carga de processos em trâmite no TRF da 4 Região, para Ribeiro dos Santos, nas audiências é possível chegar a acordos mais favoráveis aos mutuários, pois permitem redução significativa do saldo devedor contábil, uma vez que o cálculo toma por base o valor de avaliação do imóvel. Também são considerados nos acordos os depósitos feitos em Juízo e o percentual do financiamento pago, o que também contribui para reduzir o saldo devedor. Em determinados contratos, ainda é possível parcelar o saldo em até cinco anos, com a vantagem de que, ao final do prazo, não há resíduo contratual.
Os acordos são feitos entre mutuário e Emgea - Empresa Gestora de Ativos. A Emgea foi criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação. Ficaram sob a responsabilidade da empresa, por exemplo, 874.887 contratos de financiamento imobiliário de todo o país, representando um montante de R$ 26,6 bilhões, anteriormente geridos pela CEF.
A 4 Região do Tribunal Federal é a única a dispor de uma vara especializada em contratos do SFH, que fica sediada em Curitiba. Desde novembro de 2000, quando foi criada já recebeu mais de 10 mil ações. Cerca de 6,5 mil processos ainda tramitam na Vara.

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