O grupo Inepar - controlador da empresa Landis & Gyr após formação de joint venture - ganhou mais uma batalha contra a Itaipu Binacional na conquista do direito de participar do processo de licitação pública para fornecer e implantar o Sistema ‘‘Scada’’, responsável pela informatização da geração de energia da usina. O juiz José Germano da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre, manteve a liminar dada pela Justiça Federal de Curitiba que garantiu à Inepar sua participação na concorrência. A Itaipu espera reverter a situação com um agravo regimental ajuizado no TRF na última sexta-feira. O pedido deve ser analisado pelo juiz até o final desta semana.
A Itaipu solicitou que o juiz José Germano da Silva, relator do processo, reconsidere a decisão tomada em favor da Inepar ou, então, que ele submeta a matéria à Turma Julgadora do TRF. Caso ele aceite o agravo regimental de Itaipu, o processo só irá tramitar após o dia 1º de fevereiro, quando terminam as férias forenses.
Enquanto não há uma decisão judicial que coloque um ponto final na questão, a instalação do Sistema ‘‘Scada’’ permanece parada. O ‘‘Scada’’ é um projeto orçado em US$ 6 milhões que prevê a compra e instalação de equipamentos para informatizar parte da usina de Itaipu, hoje controlada por um grupo de funcionários que detém a maioria das informações consideradas estratégicas para o funcionamento da hidrelétrica.
Paralelamente à implantação do novo sistema, a Itaipu encaminha a licitação de compra de dois complexos geradores de energia, o que representa um investimento de US$ 180 milhões e permitirá a entrada em atividade de 20 turbinas até 2002.
A concorrência pública para o ‘‘Scada’’ foi interrompida no último dia 2 de dezembro, quando a Inepar conseguiu uma liminar da 2ª Vara da Justiça Federal para impedir a abertura das propostas enviadas à Itaipu pelas cinco empresas que disputavam a execução do projeto: Siemens (alemã), ABB (sueca), Cegelec (francesa), CAE (canadense) e Elsag-Balley (norte-americana).
A Itaipu tem um trunfo nas mãos. A usina pode alegar que qualquer ação contra a Binacional tem de tramitar direto na Justiça Federal em Brasília, pelo fato de envolver dois países, no caso o Paraguai. O Tratado de Itaipu, assinado entre Brasil e Paraguai, em abril de 73, diz que o foro legal de discussão de Itaipu é Brasília ou Assunção.

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