Curitiba - O Tribunal Regional Federal da 4 Região determinou ontem o restabelecimento imediato pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) das inspeções dos navios nos Portos de Paranaguá e Antonina. A decisão é do desembagador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e atende a um agravo de instrumento do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop). A decisão saiu em caráter de liminar.
O desembargador informou em sua decisão que a ''Anvisa deve assegurar, ainda que de forma precária, a execução dos serviços de fiscalização que lhe compete, para que promova a liberação, em tempo hábil, dos navios, conforme o cronograma de atracação, procedendo ao exame dos documentos e, se necessário, a imediata inspeção sanitária dos navios que assim o exigirem''.
A decisão deve valer a partir do momento que a Anvisa seja comunicada. A previsão é que as inspeções sejam retomadas e os certificados de Livre Prática devem ter sua emissão normalizada. Esse documento dá permissão de entrada e saída a bordo dos navios, abastecimento das embarcações e a operação no porto. A FOLHA entrou em contato com a Anvisa, mas ninguém atendeu as ligações. A greve dos servidores completou ontem uma semana.
Antes da decisão do TRF4, as agências de transporte marítimo estavam conseguindo decisões liminares individuais da Justiça para que seus navios atracassem no Porto de Paranaguá. O movimento no terminal portuário é afetado por uma greve de servidores da Anvisa, órgão responsável pela emissão de um certificado que libera a entrada e a saída de pessoas a bordo dos navios.
De acordo com informações da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), a fila de navios ao largo de Paranaguá chegava a 118 embarcações no final da tarde de ontem.

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