Curitiba - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, concedeu liminar que determina o desembaraço de mercadorias no Porto de Paranaguá no prazo máximo de 24 horas. A liminar foi concedida no final da tarde de ontem pelo desembargador federal Edgard Lippmann Júnior e o superintendente da Delegacia da Receita Federal do Paraná e Santa Catarina, Luis Bernardi, ainda não tinha sido notificado.
A decisão é uma resposta ao mandado de segurança coletivo ingressado no TRF pelo Cexpar (Centro de Comércio Exterior do Paraná), que representa cerca de 70 empresas que estão com mercadorias paradas no porto paranaense há cerca de um mês. Segundo o advogado Gerson Vanzin Moura da Silva, que representa o Cexpar, a medida favorece as empresas vinculadas ao órgão, que estão sendo prejudicadas especificamente pela operação-padrão dos fiscais da Receita Federal.
Outra restrição da liminar é que atinge somente o desembaraço das mercadorias importadas, a maioria peças para as fábricas do setor automotivo e componentes eletroeletrônicos para empresas instaladas no Paraná como Siemens, Bosch e Furukawa. Ele não soube precisar o volume de mercadorias que permanece parado no porto.
Sobre as exportações que também estão sendo prejudicadas pela morosidade da Receita Federal, o Cexpar deverá entrar com outra ação coletiva. Segundo Vanzin, as empresas exportadoras que operam no Porto de Paranaguá estão sendo ameaçadas de multa pelo Banco Central porque não apresentam as averbações do câmbio, que devem ser emitidas pela RF. O desencontro dessas informações também provocam problemas de caixa às empresas, pela falta de faturamento, principalmente às cooperativas que atuam com exportação de mercadorias e empresas do agronegócio.
O Cexpar já havia solicitado liminar num mandado de segurança coletivo ajuizado na Justiça Federal de Paraná. Mas segundo o advogado, o juiz não considerou o órgão como representativo das empresas que operam no Porto de Paranaguá e rejeitou o pedido. No TRF, o desembargador Edgard Lippmann entendeu que o Cexpar representa os empresários, disse Vanzin.

mockup