Foz do Iguaçu As ligações telefônicas feitas pela Telepar Brasil Telecom entre moradores de São Miguel do Iguaçu (43 km ao norte de Foz do Iguaçu) e seis distritos continuam isentas de tarifas interurbanas. A isenção foi confirmada anteontem pelo Tribunal Regional Federal (TRF), de Porto Alegre, que manteve liminar impedindo a cobrança.
Em abril deste ano, a 2 Vara Federal de Foz proibiu a cobrança ao atender pedido da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São Miguel do Iguaçu (Acismi). Ação civil pública movida pela entidade reivindicou que telefonemas feitos ou recebidos por terminais da região fossem registrados como ligação local.
Além de São Miguel do Iguaçu, a decisão beneficia moradores de Aurora do Iguaçu, Guanabara, Santa Cruz do Ocoy, Santa Rosa do Ocoy, São Jorge e Vila Ipiranga. Ela contempla 24,3 mil habitantes de São Miguel e 5,9 mil dos distritos.
Segundo a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, relatora do caso, existem documentos no processo comprovando que os distritos de São Miguel ficam ''de sete a 16,8 quilômetros de distância da sede municipal e que, por isso, devem ser considerados como áreas locais para a cobrança de telefonemas''.
A Telepar Brasil Telecom que teve seu agravo de instrumento solicitando a suspensão da liminar recusado pelo TRF comunicou que vai acatar a decisão. Mas anunciou a disposição de entrar com um recurso na instância superior.

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