Curitiba A liminar que liberava o embarque e a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá foi cassada ontem no final da tarde pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4a Região de Porto Alegre, Vânia Hack de Almeida. Na última terça-feira a juíza federal substituta de Paranaguá, Giovanna Mayer, tinha concedido a liminar após um mandado de segurança que partiu da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP).
O presidente da ABTP, Wilen Manteli, disse que a Justiça Federal nem conseguiu notificar o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, porque a liminar foi cassada de imediato. Segundo informações da assessoria de imprensa da Appa, Eduardo Requião estava em viagem a Porto Alegre ontem com representantes da Procuradoria Jurídica do porto.
Manteli afirmou que vai recorrer da decisão. ''Nós estamos numa guerra. A briga vai continuar'', declarou.
O procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que a questão está tramitando na Justiça Estadual. A Justiça de Paranaguá havia concedido uma liminar liberando a exportação que foi cassada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Tadeu Costa. O magistrado argumentou, na época, que o porto teria que ter um silo específico para soja transgênica e investir R$ 39 milhões. A Faep também discutiu o mesmo assunto na Justiça Federal e teve uma liminar indeferida.
A decisão atende a um recurso impetrado pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) contra a liminar que favorecia a ABTP. A APPA alegou que possui apenas um silo público e que a soja transgênica ao ser descarregada seria misturada à soja normal, o que tornaria impossível a separação posterior dos grãos.
Após analisar o recurso, a magistrada entendeu que não é razoável a utilização de um único silo para armazenamento de soja convencional e transgênica. ''A legislação que cuida do tema exige que os organismos geneticamente modificados estejam obrigatoriamente segregados e rotulados'', disse ela.
A liminar beneficiaria os produtores do Paraná porque há cerca de 3 milhões de toneladas da produção para serem escoadas. Se mantida, a liminar traria uma economia com transporte para os produtores de R$ 25 milhões ou R$ 0,50 por saca, de acordo com informações divulgadas pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).

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