Agência Folha
De Porto Alegre
O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS), Ricardo Nuske, proferiu três sentenças - decisões de mérito e não mais liminares - cancelando a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). As sentenças, que devem ser publicadas esta semana no Diário Oficial , quando passarão a valer, beneficiam a empresa Metropolitana de Veículos, Roberto Luis Hupfer e Antonio Weck. Eles ficam isentos.
Até o final da tarde de ontem, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional não havia ingressado com recurso no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para contestar as decisões. O juiz despachou em mandados de segurança impetrados pela Metropolitana de Veículos, Hupfer e Weck. Antes, o juiz havia lhes concedido liminares.

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