Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou no início da noite de ontem, por 36 votos a 12, a proibição do plantio, manipulação, importação e industrialização de transgênicos no Estado. O texto original, de autoria da bancada do PT, sofreu poucas alterações. Foi aprovado um substitutivo geral ao projeto, apresentado pela liderança do governo, que libera a pesquisa (já realizada pela Embrapa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o transporte dentro do Estado, mas proíbe a importação e exportação de transgênicos no Porto de Paranaguá. A proibição, porém, tem data de validade: 31 de dezembro de 2006.
Segundo o substitutivo, que volta hoje ao plenário em última votação, fica criado também o Conselho Técnico de Biossegurança, responsável pela fiscalização de todas as atividades relacionadas aos organismos geneticamente modificados. Esse conselho será vinculado à Casa Civil e à Secretaria de Estado do Planejamento. Assim que for liquidada a votação na Assembléia, o projeto seguirá para sanção do governador Roberto Requião (PMDB).
O ponto mais delicado da matéria, que gerou debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã, foi o fato de o Estado ter vedado a importação e a exportação. Deputados como José Maria Ferreira e Mário Sérgio Bradock, ambos do PMDB, argumentaram que o Estado não pode legislar sobre o comércio exterior. Ferreira observou que o artigo 22 da Constituição Federal determina que compete privativamente à União legislar sobre o comércio exterior. O governo do Paraná, porém, aponta que não há no porto silos que possam abrigar especificamente produtos transgênicos. Por isso, justifica o governo, é necessário proibir a passagem de transgênicos pelo porto, para não contaminar os grãos convencionais. O deputado Elton Welter (PT) disse que essa questão seja resolvida junto ao governo federal, de forma ''diplomática''.
A tarde no plenário foi tensa. Houve desentendimentos até dentro da base governista. O primeiro-secretário da Casa, Nereu Moura (PMDB), disse que seria aprovada uma emenda restringindo a proibição apenas para a soja transgênica, apesar de ontem não ser mais possível apresentar novas emendas. O equívoco foi resolvido em seguida, depois que Moura conversou com o líder do governo, Angelo Vanhoni (PT). O governador, contrário ao plantio de transgênicos, defendeu que a proibição seja válida para todos os produtos. Requião afirma que a soja convencional terá mais mercado, pois a Europa e a China preferem os grãos convencionais.
Em meio à tanta discussão, teve deputado que até mudou de opinião. Jocelito Canto (PTB), que antes votaria com a bancada do governo, reviu sua posição. Canto apresentou um requerimento pedindo que a votação fosse adiada, para que o assunto fosse melhor discutido com consumidores, produtores e técnicos agrícolas. Mas Vanhoni articulou a base e o requerimento foi rejeitado, por 30 votos contra 18. Pequenos agricultores assistiram à votação, das galerias da Assembléia, defendendo a proibição aos transgênicos.

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