Transbrasil já não garante atendimento aos consumidores
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terça-feira, 11 de dezembro de 2001
Rosana Félix<br>De Curitiba 
Os clientes da Transbrasil com viagem marcada a partir de hoje não vão mais ser atendidos pelas outras companhias aéreas. O acordo para que elas transportassem os passageiros expirou ontem. Nem mesmo os funcionários designados pela empresa para sanar dúvidas sabiam explicar o que vai acontecer. A Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor do Paraná (Procon) tentou negociar com as administradoras de cartão de crédito para que suspendessem o débito dos clientes, mas isso não foi possível.
O Procon tentou negociar com a Credicard para que adotasse a medida para todos os clientes, mas a empresa disse que já havia repassado os valores à companhia. ''O consumidor poderia mandar um fax pedindo o cancelamento do débito, apenas para portar um documento e se for o caso responsabilizar a administradora do cartão mais tarde. Mas o problema é que a pessoa não tem como saber se vai viajar, se a empresa vai voltar a operar ou não'', observou.
No dia 3 de dezembro, a Shell cortou o fornecimento de combustível à Transbrasil, devido à falta de pagamento de dívidas atrasadas. A companhia acumula déficit de mais de R$ 900 milhões em suas contas, e não paga os salários dos funcionários desde outubro.
As companhias aéreas alegaram que não iam ter condições de atender os passageiros da Transbrasil por causa da grande procura por passagens durante os meses de férias. De acordo com o Departamento de Aviação Civil (DAC), a empresa tem o dever de reembolsar os consumidores. A assessoria de imprensa do órgão informou que pelo decreto 676 da legislação de aviação, os consumidores têm esse direito, mas não soube dar mais detalhes. A empresa continua pressionando o governo federal a salvar a empresa do fechamento definitivo. A diretoria da companhia queria a liberação do ICMS cobrado irregularmente entre 1989 e 1994 pelos Estados. A Transbrasil teria direito a receber R$ 335 milhões.
O Procon não registrou grande volume de atendimentos sobre o problema com a Transbrasil. De acordo com o coordenador do órgão, Naim Akel Filho, como as companhias estavam atendendo os consumidores não houve muitos problemas. ''O consumidor deve protocolar ação aqui, o departamento jurídico vai fazer a intimação da Transbrasil por carta registrada, mas é provável que não tenha ninguém para receber a intimação.''


