Brasília – O governo está aguardando que os novos proprietários da Transbrasil apresentem até o dia 3 de fevereiro um plano de negócios sobre como pretendem colocar a empresa em operação. Somente depois de uma avaliação do documento, sob os pontos de vista técnico, financeiro e jurídico, o Departamento de Aviação Civil (DAC) informará se ela está em condições de voltar a voar. Os problemas da empresa foram discutidos ontem durante reunião do Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac), com a presença de quatro ministros. Ficou definido ainda que um novo projeto criando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) será enviado ao Congresso, sem os pontos polêmicos que impediram sua votação.
O DAC não será o único órgão do governo que poderá criar empecilhos para a empresa, recém-adquirida pelo empresário goiano Dilson Prado da Fonseca por R$ 1, retornar a voar. A venda da Transbrasil precisa do aval do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ser concretizada.
O procurador-geral do instituto, Marcos Maia, explicou que essa concordância é necessária porque a companhia aérea é uma das maiores devedoras do INSS, com débitos já ajuizados que ultrapassam a R$ 400 milhões. Segundo Maia, uma operação dessa natureza precisa de registra na Junta Comercial, sendo nesta hora exigida a Certidão Negativa de Débito (CND).

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