São PauloA Transbrasil deve completar hoje 30 dias sem realizar nenhum vôo, o que, segundo a legislação da aviação civil, resultará na perda dos direitos da empresa de realizar pousos ou decolagens.
A reportagem procurou o DAC (Departamento de Aviação Civil) para confirmar a cassação das autorizações de vôos da empresa, mas o órgão do governo informou que iria se pronunciar sobre o assunto somente depois de o prazo definitivo ter vencido.
No entanto, a expectativa no setor de aviação é que o DAC deva adotar uma saída ‘‘diplomática’’ para a Transbrasil. A previsão é que a companhia peça renovação dos pedidos de licença de vôos para as 21 cidades que atendia até o dia 3 de dezembro.
O órgão governamental renovaria então as licenças por mais 30 dias, a fim de dar uma segunda chance à Transbrasil. Em fevereiro, porém, a previsão é de que o DAC casse de vez as rotas.
Segundo a portaria 569 do órgão governamental, as concessões de rotas de vôos concedidas à uma empresa aérea vencem oficialmente 90 dias depois de a companhia não ter utilizado 75% das frequências.
Mas o próprio DAC considera que, na prática, o prazo válido é mesmo de 30 dias, pois após esse período a empresa não tem condições de atingir o percentual estabelecido.
A Transbrasil suspendeu todos os vôos desde o dia 3 de dezembro, devido à falta de dinheiro para pagar combustível. Possui apenas dois Boeing-737/300 e um 737/200 em condições de voar.
Na semana passada, a TAM afirmou estar interessada na aquisição dos hangares e terminais de carga da empresa, assim como na contratação de 1.200 dos cerca de 2.200 trabalhadores da companhia aérea.
A proposta foi apresentada à TAM pela federação dos aeroviários e aeronautas, que quer forçar uma intervenção do governo federal na Transbrasil e evitar que ela assine contratos com a Gol para o repasse de sua infra-estrutura, sem absorver trabalhadores.
A Gol confirmou ter iniciado entendimentos com a Transbrasil, mas esta negou qualquer negociação do tipo. De qualquer maneira, a absorção de infra-estrutrura da Transbrasil por outra empresa precisa da autorização da Infraero, proprietária dos terrenos nos aeroportos do país.

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