Curitiba - A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Paraná promete intensificar a fiscalização contra o trabalho informal no meio rural. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2001, haviam quase 170 mil trabalhadores rurais no meio rural paranaense trabalhando nas lavouras sem qualquer vínculo empregatício.
''De lá para cá a situação não mudou muito'', afirmou o chefe da secção de Inspeção do Trabalho da DRT no Estado, Luiz Fernando Busnardo. Para reverter essa situação, o órgão pretende resgatar a modalidade dos ''condomínios rurais'', criada em 1999 mas que não prosperou. ''Será a última oportunidade para os proprietários rurais se enquadrem na legislação trabalhista'', avisou.
A DRT está em entendimento com a Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), para participar de reuniões para divulgar a idéia dos condomínios rurais para os agricultores. A primeira delas está marcada para o dia 15 de abril em Paranavaí. Após o encontro com os proprietários, a DRT voltará à região após 45 dias para iniciar a fiscalização e consequente autuação do proprietário rural que contratar mão-de-obra volante sem registro.
De acordo com Busnardo, a Faep se comprometeu a fazer no mínimo uma reunião em cada um dos nove núcleos que atua. O DRT pretende cumprir determinação do Ministério do Trabalho que é o de regularizar pelo menos a situação de 12 mil trabalhadores rurais este ano no Paraná.
Os condomínios rurais devem funcionar nos mesmos moldes dos condomínios urbanos (prédios). Os proprietários de uma mesma localidade se unem e criam uma firma responsável pela contratação dos trabalhadores, pagamento dos salários e recolhimento dos impostos. O entrave ocorreu com a indicação do síndico. Segundo Busnardo, os proprietários rurais não se entenderam na indicação do síndico que vai se responsabilizar pela empresa.
Busnardo disse que essa é uma oportunidade para que os trabalhadores rurais volantes sejam respaldados pela legislação trabalhista, que lhes garantem a aposentadoria e os direitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário.

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