Entre as mudanças está a criação de alíquotas intermediárias para o cálculo do Imposto de Renda 7,5% e de 22,5%, adotadas no contexto da crise econômica com a intenção de aliviar o desconto para trabalhadores que ganham até R$ 3.582 reais. Para avaliar a eficácia da definição, é necessário analisá-la no contexto do IRPF em si e no conjunto de toda a carga tributária, que, afinal, de certa forma incide sobre a renda do trabalhador. Uma simulação disponibilizada pelo Ministério da Fazenda mostra que, pelo sistema anterior de cobrança do IR, uma pessoa que recebe mensalmente R$ 4 mil, pagaria, por mês, R$ 526 de Imposto de Renda. Com as mudanças, passará a pagar, por mês, R$ 437, representando um ganho mensal de R$ 89,5 e anual de R$ 1,1 mil - considerando o 13o. salário. Apesar da melhoria, hoje o trabalhador brasileiro ainda está entre os que mais pagam impostos no mundo.
O número de alíquotas do IR soma agora quatro - 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% -, dando uma idéia de distribuição mais ampla, mas, segundo o presidente do Sescap-Ldr, Paulo César Caetano de Souza, não houve avanço significativo no conceito de progressividade, já que todo rendimento superior a R$ 3.582,00, pouco importando se R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil ou mais, sofre a incidência generalizada de 27,5%. Conforme Paulo Caetano, é necessário criar alíquotas superiores.
Além disso, considerando que praticamente todos os tributos terminam pesando de forma direta ou indireta sobre a renda do trabalhador, no momento em que ele consome bens, mercadorias e serviços tributados em índices levados em conta pelas empresas quando fixam o preço final. Essa carga está hoje em torno de 36% do Produto Interno Bruto. ''É o caso de colocarmos no papel o quanto o consumidor - independente de renda - transfere para os cofres públicos quando compra um pacote de leite, um quilo de açúcar, uma pasta de dente, um litro de gasolina, energia, água, materiais de construção, etc. Os chamados feirões de impostos ficaram célebres por demonstrar à população o porcentual de tributo das coisas mais consumidas pelos brasileiros'', afirma Paulo Caetano. Estudos como o da Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE, reforçam que as famílias com renda inferior são as que mais sofrem com o impacto dos impostos sobre seus principais gastos, que são alimentação e transporte.
Em razão da natureza do sistema tributário é que os trabalhadores brasileiros estão entre os mais tributados do mundo. ''Agrava o quadro a natureza do nosso sistema de arrecadação, que reserva a fatia maior do bolo à União, reduzindo as possibilidades de retorno à população sob a forma de serviços e bens públicos, nos estados e nos municípios'', explica o presidente do Sescap-Ldr.
Segundo ele um sistema de tributos aceitável só com uma reforma tributária profunda, capaz de alterar a essência do modelo vigente, equilibrando as incidências sobre a renda, o patrimônio e o consumo. Mas a reforma está longe de ser uma realidade próxima. O Congresso Nacional, que adiou a reforma no final do ano passado, ainda não tocou no assunto este ano; e já se foram dois meses.
''Uma reforma tributária séria pode inclusive ajudar o país a sair da crise econômica, incentivar a abertura de empresas, desestimular a sonegação, a informalidade, acabar com a guerra fiscal entre os estados; e, por consequência, aumentar as vagas de trabalho e melhorar a renda e a qualidade de vida dos assalariados'', conclui Paulo Caetano.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e
Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr

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