O Senado aprovou uma proposta que permite que os trabalhadores utilizem até 30% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em projetos de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O limite previsto era de 10%. A aprovação ocorreu no início desta semana.
Com essa mudança, o investidor poderá receber rendimentos superiores aos da conta vinculada gerida pela Caixa Econômica Federal, que garante renda de 3% mais taxa referencial (TR), que, no ano passado, ficou em 1,63%. A rentabilidade média do Fundo de Investimento em Infraestrutura com recursos do FGTS (FI-FGTS), como é chamado, é de 9% ao ano, enquanto a do FGTS fica em 4,5% ao ano, em média, segundo o relatório aprovado no Senado.
Agora, o projeto vai para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula. A participação dos trabalhadores em projetos de infraestrutura foi autorizada pela lei do FI-FGTS. Embora o fundo já tenha sido criado, para que o trabalhador possa investir a grana, na prática, ainda falta a regulamentação.

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