A partir de segunda-feira, qualquer pessoa poderá consultar a regularidade das empresas no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pela Internet. O serviço estará disponível na página da Caixa Econômica Federal (www.caixa.com.br). Para saber se a empresa (pessoa jurídica pública ou privada) vem recolhendo regularmente a contribuição do FGTS, bastará informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e a razão social (nome da empresa).
De acordo com o diretor de Transferência de Benefícios da Caixa, José Renato Corrêa, o serviço também garantirá a emissão de Certificado de Regularidade do FGTS – uma espécie de certidão negativa de débitos.
Atualmente, o certificado só é emitido quando há solicitação em uma agência da Caixa e vale por 180 dias. ‘‘Nesse período, a empresa pode estar inadimplente, e a irregularidade no recolhimento não é atestada’’, disse o diretor. O certificado emitido pela Internet terá validade 30 dias.
O documento é exigido em casos de licitações promovidas por órgãos públicos, obtenção de empréstimos ou financiamentos em instituições financeiras públicas, além de isenções, subsídios, auxílios e concessões de serviços por parte do setor público.
‘‘Será mais um mecanismo para o trabalhador fiscalizar se a sua empresa está recolhendo devidamente’’, acrescentou José Renato. Hoje, o trabalhador já pode acessar o saldo e o extrato do FGTS pela Internet.
O histórico da regularidade da empresa será referente aos dois últimos anos. Com o novo serviço, o diretor da Caixa enfatiza que ficará mais fácil para os órgãos do sistema FGTS, como o Ministério do Trabalho, fiscalizar o recolhimento ao Fundo. Ao constatar irregularidade no recolhimento do FGTS, o trabalhador deve denunciar o fato à Secretaria de Fiscalização do Ministério do Trabalho.

mockup