Uma ação impetrada no Juizado Especial Cível de Londrina pretende fazer valer integralmente a lei da meia entrada em espetáculos culturais. O médico veterinário Kleber Moreno, que cursa doutorado em Ciência Animal na Universidade Estadual de Londrina (UEL), questiona a promoção realizada pelo cinema Multiplex Catuaí, que desde o ano passado concede o benefício a todos os clientes, sem qualquer distinção. O caso também já foi motivo de reclamação no Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mas os dirigentes do cinema não compareceram na audiência marcada.
Moreno conta que apresentou na bilheteria do estabelecimento sua carteira de estudante da UEL, o comprovante de renovação da matrícula e um documento com foto. ''A gerente me disse que o ingresso já é meia e que não poderia me conceder metade da metade. Mas é um direito do estudante'', salienta. O benefício da meia entrada é garantido pela lei estadual 11.182/95 e pela lei municipal 9443/04. Por exemplo, a legislação estadual assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado pelo ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino público ou particular de 1º, 2º e 3º graus (veja quadro).
Segundo ele, a sua intenção ao impetrar a ação é conseguir beneficiar todos os outros estudantes, que tentaram também argumentar com a gerência do cinema e não obtiveram sucesso mas, mesmo assim, não deram prosseguimento judicial. Moreno diz que costuma frequentar o cinema entre três e quatro vezes por mês e que tem guardados os comprovantes dos bilhetes emitidos. A audiência no Juizado Especial está marcada para o início de julho. Procurada pela reportagem, a sub-gerente do Multiplex Catuaí, Ana Carolina Fernandes, diz que a promoção promovida pelo estabelecimento é temporária e que não está ocorrendo em caráter definitivo.
''Foi uma determinação da nossa matriz, que fica em Botucatu (interior de São Paulo). Além disso, a promoção já era feita todas as quartas-feiras e não havia qualquer reclamação'', observa Ana Carolina. Segundo ela, o estabelecimento trabalha com preços diferentes, que variam conforme o dia e o horário da sessão. O ingresso mais caro custa R$ 16 e o mais barato, R$ 12. Com a promoção, os preços caíram para R$ 6, R$ 7 e R$ 8. Às quartas, a sessão custa R$ 4 para todos. A sub-gerente acrescenta que a promoção foi uma das formas encontradas pela matriz para concorrer mais diretamente contra a pirataria.
''O movimento dos cinemas caiu bastante nos últimos anos. Nas ruas é possível comprar cinco DVDs por R$ 10. Foi uma forma de tornar o cinema mais acessível e fazer com que as pessoas tenham vontade de voltar aos cinemas'', explica Ana Carolina. Segundo ela, em média as salas são ocupadas igualmente por estudantes e por pessoas que pagam o ''ingresso cheio''. ''O que esse estudante quer é pagar um quarto da entrada e um quarto não existe. Nenhuma lei garante isso'', observa.

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