Curitiba- A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pode passar por novas alterações de direção e de conselheiros nos próximos dias. É que o Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu anteontem à noite a eficácia do Decreto Legislativo nº 01 de 2005 que anulava o acordo de acionistas assinado entre a Dominó Holding S/A e o governado do Estado durante a administração de Jaime Lerner (PSB). O acordo de acionistas garantia o controle acionário ao governo, mas permitia que a gestão da Sanepar fosse realizada pelo grupo privado - desde que respeitadas as formalidades exigidas em lei, como aprovação pelo Conselho Administrativo (CAD).
Com a decisão do desembargador Marco Antonio de Moraes Leite, relator do mandado de segurança impetrado pela Dominó, o grupo privado pode retomar as três diretorias que tinha direito e a vaga de mais dois conselheiros no CAD (hoje tem apenas um conselheiro do grupo privado). Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular a tutela antecipada obtida pelo governo do Estado na ação ajuizada em setembro de 2004 e que garantia a anulação do pacto de acionistas.
O decreto legislativo que suspendia os efeitos do acordo de acionistas está sendo debatido judicialmente desde setembro de 2005. Hoje, o governo do Estado é o maior acionista com um capital total de 52,5% da composição do capital social da Sanepar. A Dominó conta hoje com 34,7% do capital social, prefeituras municipais com 0,6% e acionistas privados minoritários com 12,2%. Se forem contadas apenas as ações ordinárias, com direito a voto, o Estado detém atualmente 60% das ações. A briga entre o governo Requião e o Consórcio Dominó Holdings (que comprou 115 milhões de ações ordinárias da Sanepar em junho de 1998) iniciou em fevereiro de 2003.
Ontem, o diretor comercial da Sanepar, Natálio Stica, disse que a estatal vai aguardar a publicação do acórdão antes de se pronunciar sobre o tema.
Renato Torres de Faria, representante da Dominó Holding no CAD da Sanepar observou que todos os sócios da holding estão em negociação para definir uma estratégia para os próximos dias. Segundo ele, a decisão do TJ foi recebida com tranquilidade pelos acionistas e restabelece na prática o acordo de acionistas. Faria não pretende, no entanto, entrar em rota de conflito com o governo do Estado. Por essa razão, deverá aguardar o posicionamento dos demais conselheiros do CAD em reunião que será realizada em 5 de novembro.

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