Curitiba A liminar que liberava o escoamento da soja transgênica pelo Porto de Paranaguá foi revogada ontem à tarde. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, que acatou recurso impetrado pelo governo do Estado. O escoamento de soja transgênica pelo porto paranaense estava liberado desde a última sexta-feira, quando o juiz da 1 Vara Cível de Paranaguá, Helio Arabori, concedeu liminar no mandado de seguraça, ajuizado pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
O advogado da Faep, Cleverson Marinho Teixeira, disse que vai recorrer por meio de um agravo regimental, para que a decisão do TJ seja revista por um colegiado. Segundo ele, a decisão foi monocrática e a Faep quer uma decisão do plenário do TJ. Teixeira disse que é preciso uma solução rápida sobre o tema para não prejudicar a agricultura do Paraná, que está iniciando o período de plantio. Ele teme que a decisão da Justiça possa inibir a produção de soja transgênica no Estado.
O assessor econômico da Faep Carlos Augusto Albuquerque disse que os produtores rurais não irão ''aceitar a decisão de apenas um juiz''. Albuquerque falou da disposição da entidade que representa os produtores rurais no Paraná de lutar pela liberação definitiva do escoamento da soja transgênica no Estado.
No despacho, o presidente do TJ acatou a alegação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao salientar a impossibilidade física do acondicionamento separado dos dois tipos de soja no Porto de Paranaguá. ''Há necessidade de identificação do que é transgênico e do que é convencional para a correta informação do consumidor destinatário final e ao importador'', afirmou.
O presidente do TJ levou em consideração, ainda, a informação que consta no pedido de suspensão, que o escoamento de soja contaminada para países importadores de soja convencional coloca em risco as exportações afetando os legítimos interesses dos produtores e exportadores de soja convencional.
Segundo o assessor da Faep, o Porto de Paranaguá já faz a segregação de produtos, quando exporta ao mesmo tempo soja, trigo e milho. ''É só incorporar a soja transgênica também'', disse Albuquerque. Ele argumentou ainda que, se o governo não concorda em disponibilizar o silo público para o escoamento da soja transgênica, que libere os terminais privados para que possa exportar a soja geneticamente modificada que será plantada na safra 2005/06.

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