A contenda entre a BlaBlaCar e entidades representativas de empresas de transporte rodoviário do Paraná inicia um novo capítulo nesta terça-feira (24), com a retomada do julgamento da legalidade da plataforma de caronas compartilhadas pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). Mais de dois milhões de pessoas utilizam o serviço no Estado.

A ação que questiona a legalidade da BlaBlaCar e pede a proibição de uso da plataforma pelos paranaenses foi impetrada pela Fepasc (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Paraná e de Santa Catarina) e pelo Rodopar (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná). Os autores consideram que a plataforma opera na clandestinidade e que pratica concorrência desleal.

O serviço de caronas chegou a ser suspenso liminarmente no Paraná em dezembro de 2024, por determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A juíza Carolina Delduque Sennes Basso entendeu que a plataforma atua no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e proibiu a oferta e a divulgação das caronas solidárias. A magistrada também estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. Por estar próximo das festas de final de ano, quando a procura pelo serviço se intensifica, a BlaBlaCar optou por pagar a multa e seguir operando.

Em fevereiro de 2025, o desembargador Abraham Calixto, da 4ª Câmara Cível do TJ-PR, suspendeu a liminar expedida por Basso e considerou a atividade legal. Com base em decisão anterior do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o desembargador sustentou que a BlaBlaCar apenas promove a “aproximação de pessoas físicas que acordam acerca do rateio de despesas incorridas em uma viagem privada sem cunho profissional”.

No último mês de novembro, a Corte estadual iniciou o julgamento do mérito da ação. O relator, desembargador Evandro Portugal, votou pela legalidade do serviço e o desembargador Luiz Taro Oyama apresentou um pedido de vista, o que adiou a sessão, retomada nesta terça-feira.

A BlaBlaCar afirmou que a liminar que suspendeu as atividades da plataforma no Paraná contrariou precedentes estabelecidos por outros tribunais estaduais, como o de São Paulo e de Goiás. A decisão também diverge do posicionamento do STJ, enfatizou a empresa, que lembrou ainda que órgãos do Estado do Paraná, como o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e a Procuradoria-Geral do Paraná manifestaram-se favoravelmente ao serviço.

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa da BlaBlaCar, a plataforma destacou que para muitos usuários, “a carona solidária não é apenas uma opção conveniente, mas também a única alternativa viável de viagem”.

Uma pesquisa rápida feita pela reportagem para uma viagem entre Londrina e Curitiba, na próxima sexta-feira (27), pode custar, no mínimo, R$ 164,25 para ser feita de ônibus e R$ 96 pela BlaBlaCar, possibilitando uma economia de mais de 40% aos adeptos da carona solidária.

Atualmente, a plataforma disponibiliza quase mil rotas no Paraná que não são cobertas por outros meios de transporte, de acordo com a empresa. “Além das caronas, a BlaBlaCar atua ativamente no apoio e na complementação do setor de ônibus.” A empresa mantém parceria com mais de 210 empresas de ônibus em todo o país, sendo 30 no Paraná.

“Esperamos que a Justiça reconheça novamente as evidências já apresentadas pela BlaBlaCar durante o processo, no sentido de legitimar um modelo de caronas praticado não apenas no Brasil, mas em outros 21 países. Estamos confiantes na continuidade de uma construção de uma mobilidade cada vez mais acessível e sustentável, que apenas no Paraná beneficia mais de dois milhões de pessoas”, salientou a plataforma. No Brasil, são 23 milhões de usuários.

A reportagem não conseguiu contato com o Rodopar e até o fechamento desta edição, a Fepasc não havia respondido ao pedido de entrevista.

Membro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado e presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) defendeu que o debate sobre a legalidade das plataformas de caronas compartilhadas no Paraná tem que ser conduzido com foco na realidade dos usuários, na inovação tecnológica e na segurança jurídica. “Temos que construir caminhos que conciliem inovação, acesso ao transporte e equilíbrio regulatório, sempre ouvindo todos os setores envolvidos. Proibir não é o caminho”, afirmou a parlamentar. “Se essa ação for julgada procedente, o Paraná será o único Estado do mundo onde esse serviço será proibido.”

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