Curitiba A 6 Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou prosseguimento do recurso ajuizado pela Copel Geração S/A, contra a Organização Não Governamental (ONG) Liga Ambiental. Com a decisão, o TJ mantém o impedimento para a Copel Geração fazer as obras de repotencialização da Usina Termoelétrica de Figueira (125 quilômetros ao sul de Jacarezinho).
A sentença foi dada anteontem e representa mais uma derrota judicial para a Copel que tenta levantar os embargos judiciais para expansão da usina, desde meados do ano passado. Apesar da decisão, a Copel ainda pode recorrer.
A Copel quer expandir a matriz energética da usina, movida a carvão natural, de 20 para 50 megawatts e para isso está pleiteando financiamento no valor de R$ 300 milhões, que é o valor orçado para repotencialização da usina.
Não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça decide a favor da entidade ambientalista no caso da usina de Figueira. A juíza da comarca de Curiúva (154 quilômetros ao sul de Jacarezinho) havia concedido liminar para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não realizasse nenhum ato visando à repotencialização da Usina de Figueira, até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pela Liga. A Copel já havia tentado cassar a liminar, mas o TJ manteve o embargo.
Na época, a Copel sustentou que necessitava ampliar sua capacidade de produção por causa da debilidade do setor energético no País. Acrescentou ainda que realizou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima), obtendo licença prévia do IAP.
A Liga Ambiental refutou as alegações da empresa, argumentando, entre outras razões, que o Estado do Paraná não foi obrigado a participar do programa nacional de racionamento, porque teria excedente de energia elétrica e que o EIA/Rima apresentava falhas, não estabelecendo a distribuição da riqueza gerada pelo empreendimento na própria região, muito menos estabeleceu os reflorestamentos exigidos.
De acordo com o relator da ação, desembargador Antônio Lopes de Noronha, estudos realizados pelo Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, da UFPR, comprovam que o Rima apresentado pela Copel deveria ser refeito em sua maior parte.
O projeto foi suspenso pela Justiça, desde que entidade Liga Ambiental entrou com uma ação civil pública, em junho do ano passado, contra a Copel e contra o IAP. A ong sustenta que o projeto é danoso na região, em decorrência da emissão de gases poluentes.

mockup